Coleção de Decretos 1938 – Julho e Agosto

-34- Art,. 3. 0 - O Estado do Pará fará cessão, a; título. precáirio, ao IvEnistério éla Agricultura, de dois (2) lotes ele terra:s ~ 0 111 a área de 50 hectares, no município de Iga– mpé-assú, afim ele ser nêle instalado o Campo Experi-· rn,ental F r utícola Tropical do Pará, sob a direção do agrônomo que fôr desjgnado pelo Serviço de Frutioultu1... ra Federal do Ministério da Agricultura. Art. 4 . 0 - Revogam-se as disposições em con– trário. U secretário geral do ]:stado assim o faça executar . · Palácio do Govêrno do IE!stado do P,ará, 30 de agosto, Je 1938. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal Deodoro Mendonga, Secretário Gera! DECRETO N. 3. 078 - DE 31 DE AGOS~O DE 1938'. Aposenta uma, S'efvente de gritpo escolar. O lnterventor Federal no 'Estado do Pará, usando da. suas atribuiç.ões legais; atendendo ao qllj0 requereu d. Rai– munda Francisca Duarte, servente do grupo escolar Dr. Freitrus, desta capital, e de conformidade com os parece_ res do sr. procurador geral e Diretoria Geral da Fazen_ da e laudo médico da Diretoria Geral da Saúde Pública, - DECRJETA: Art. 1 . 0 - Fica, pa~a todos os e:fei\tos legais, itposen.,. cada a senhora RaiiÍmnda Francisca Duarte, no cargo de ,;iervemte do grupo escolar Dr. Freitas, dE;sta capital. ' Art. 2. 0 - A aposentada, por força do presente de– creto, perceberá nessa sitUJação os vencimentos- integrais do cargo ou sejam um conto .e oitocentos mil réiis (1 :800$) ctnnais. Art. 3. 0 - Revogam-se as disposições em con– trário. U ~cretário geral do Estado .assim o faça executar. Palácio do Govêrno do Estado ·do Pará, 3-1 de agosto .:le 1938·. JOSE' C. BA' GAMA MALCHEE., • Interventor Federal .. Deodoro ·Mendança, _- . Secretário Geral -