Coleção de Decretos 1938 – Julho e Agosto

- 2ô - DECRJEITO N:" 3.067 - DE 17 DE À.GOSTO DE 1938'.- Abre o crêiUto 8itple11ientar cZ:e 256:000$000, para a Jiecessária nor-- 1nalidade nos compromissos da Direto. ria do Serviço ele Aguas do Estado . O Interventor Federal no Estado do Pará, nsando ele suas atribuições legais~ atendendo ás razões apresentadas _pelo sr. diretor do Serviço de Aguas do Estado, em mi– nucioso memorial, em vista do parece.:- e informação for_ mulaclos pela 1 . ª Contadoria da Diretoria Geral da Fa- zenda. resohre decretar, como DECEETA: Art. 1. 0 - Fica, para todos os efeitos legais, aberto o crédito suplementar de 256: 000$000 (cluizentos e cinco– enta e seis .contos ele réis) a.o Serviço de Aguas para nor– malização de seus compromissos. Art. 2. 0 - O respectivo processo dessa operação de crédito será encaminhado á Diretoria Geral da Fazenda para que nessa repartição se foi·mulem e se expeçam as instruções a serem observadas qttanto á bôa e regular es– cr:itwação dos serviços da repartição ele AguitS, para se estabelecer concordancia com a . da Fazenda do Estado. I.Art. 3 . 0 - Revogam-se as clisposiÇÕles em con– trário. O secretário geral do !Estado russim o faça exe<;utar. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 17 de •agosto· de 1938. JOS~' C. DA GAMA M:ALCH.l!}l{, Iderventor Federal. Deodoro Mendonça, Secretario ~ral. DECRETO N. 3 .068 - DE 18 DE AGOSTO DE· 1938_ Aposenta um ' porteiro de grupo escolar. O Inte:rventor Feçlentl no Estado do Pará, usando de s:uas atribuições ~egais, atendendo ao que requereu o c1- dadã6 Candi<lo Ferreira Pínheiro, porteir.o do grupo es– colar ela cidade de Curuç:á, e tendo em vista a certidão do tempo de serviços prestados ao ensino público, passada pela Díretoría Üf<Jlral da Edri.1cação, a qual prova que o I