Coleção de Decretos 1938 – Julho e Agosto

- 14 - O secretário geral do Estaào assim o faça exe- @utar. . ·Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 3 de agosto de 1938. • "JOS~' U. DA GAMA MALUH~R, Irrterventor Federal. Deodoro Mendonça, Secretario Gernl. D.KCRETO N. 3.056 - DE 4 DE AGOSTO DE 1935 Suspende a nomeação para ca1•gos públicos iniciais até 31 de dfze,nbro de 1938. ' O Intbrven,1or Federal no Estádo do Pará, usando de suas atribuições, e consid{m1,ndo a necessidade de 1i3alizar economias nas tabelas de pessoal do orçamento vigente; considerando que as vlerbas destinadas a substituições estão exgotadas e a receita pública não permite abertura de créditos pnru clesp2JSas alBm ,das doto1çrírs orçamu1- , t,a,rias; com:iderando ainda que, no ensino primário, onde sito r~1ais indispr•nsáveis as substfituições 1 o período escolar está ~penas s~senta (60) dias de ~~u encerra1nento regu– la1n.,nfn,, RESOLV~~ DEURETAR: Art. l. 0 -·-· .Fjcam suspensas, até ;31 de dezembro do corrente ano, as nomeações .para cargos iniciais ll'JS - U}– versos cllepartamentos do Estado, inclusivé as substituições de funcionários licendados. Art. 2. 0 - Não se incluem nas disposições ele, a1ttgo . anterior as prompções, ou aces.g;os nas vagas ver:Lficadas, assim as noT11eações em virtude de concurso. Art. 3. 0 -- Revogam-se as di.spos1ções em con– trário. U secr,etário geral clo~ stado asSim o faça cumprir e publjcar. -' Palá,cio do Govêrno do Ji;s_tado do Pará, 4 de agosto de 1938. JÔSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal Deodoro Mendonça, Secretário Geral