Coleção de Decretos 1938 – Julho e Agosto

- 11 - DHCltEIO N. 3.052 - DE 27 DE JULHO DE 19.38 Aposenta um, g11arda da Inspetori,a da Polícia Marít .i.ma . O lnterventor .Federal no ~stado do Pará, usando de :,,uas atJ:ibuições legais; atendendo ao que reque,rcu o ci– ua ci.iio João Ramos ele O li vmra, ie tendo em V;Í/'lta os pare– CeJ.'08 ela lJII'etoria Ge-ral da Fazenda e o laudo médico ~a Diretoria Geral da Saúde Pública, DECRETA: Artigo úrnco - Fica, parn todos o.s efeitos legais, aposentado o cidadão João Rumos dle Oliveira, no cargo de guarda da Inspetoria da Polícia Marítima, nos termos fla lei e p11rcceres da Diretoria Geral da Fazenda do ~]s~ tado ;· revogadas as disposições cro <:ontrário ., O 9~cretário geral do Estado assim o faça executar., Pa:lácio do Govêrno do Estado do :pará, 27 de JUlho_ de 1938. : JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal Deodoro Mendonça, Secretário Geral 1 ' lH~CRETO N. 3. 053 - DE 27 DE JULHO DE 1938 A'!Josenta uma projessora do grupo escolar' D. Pedro II. O lnterventor .b ederal no Estado do Pará, usando de snas atribuições legais; considerando as razões apreSBnta– das junto ao requerimento dle dona Paulina Castro da Costa, professora efetiva do grupo escolar D. Pedro II, e tendo em vista o laudo médico da Diretoi·ia Geral da– Saúde Pública, informação da 1. a; secção da 2. ª C-ontado– ria da. Diiletoria Geral da Fazenda do Estado e parecer _ d'O dr. procurador fiscal da mesma repartição, - DECRETA: .Artigo únieo - Fica, para todos os efeitos legais~ aposentada no cargo de prof~sor;t efetiva do grupo e.<.Jco– l~r D. Pedro 11: dona Paulinit Castro dá Costa, perre~