Coleção de Decretos 1939 – Janeiro, Fevereiro e Março

-8- [!m'racha fina em bruto, a ,granel em Kócos em bruto classii. , caixas de 160 ou l 'ZO lavada ou cré1m, caixas ou :fardos de 70 Bm'1'achÇJ,- enJ,refina ~ brut_o, caixas' de 160 ou 170 lavada ou crépe, caixas oü fardos de 70 Sernambi da fina em bruto, caixas de 150 ou 170 lavada ou crépe, caixas ou fardos de 70 - Serna1nbí Cametá em bruto, caixas .d-e 150 ou 170 lavado ou crépe, cai4a.s ou fardos de 70 . Sernambí rama em br1.1to, caixas de 120, 130 ou 140 lavado ou crépe, caixas ou fardos de 70 Cauclio em. bruto, caixas de 140 oU! 170- lavado ou crépe, caixas ou :fardos de 70 Balata ou Chícle e.m bruto a granel em blócos em bruto classif., caixas de l 70 ou 180 lavado ou laminas, caixas ou fardos 100 110 ou 12(1 Coquirana, ,em bruto a granel e,.--n blócos ' em brnt<J classif., caixas de 140, 150 ou 160 Jayada ou laminas, caixas ou fardos 100, 110 ou 120 Massaranduba- em bruto a granel em blóoos -em hrUJto cla.ssif., caix~ de 121:Õ, 150 ou 160 lavada ou laminas, cahas ou fardos 100, 110· ou ' J,.20 . Cacáu pam Q exterior, sacos 90 . para o sul e Rep. Americ . . sacos 60 Castanha descascada, caL"\'.aS 30 quilos equivalentes a 1,5 hects. êJcàsca.. ,'" • Parágrafo único. E' vedado e .aoo ndicioname:p.to de gêneros d~ produção do Estado com os de mitra procedên.. eia, sob pena de ficarem êstes consiaerados comó -de pro– dwção do Estado. e:. , Art.. 9 . 0 - Os portos princjpajs da exportação são o ·· da. Capital do Estado e os das sedes dás exatorias do ínte– rior, obrervado, quanto a êstes, o parágrafo único. do· art. 1. 0 • § 1. 0 Por outros portos a exportação só se realizará a juizo do Govêrno, mediante licença prévia. Concedida · esta, a Recebedoria de Rendas designará _funcionários ba-·: bi1itados para assistirem á carga e procederem ás diligén• ' ci~ legais, correndo por conta dos interessados as despe- - sas de transporte; conforto, estadias e gratificações· aos funcionários, estas de acôrdo com a tabela respectiva apro-· ~ _ A ..., ·I -vada pelo Governo. .. _ ·