Coleção de Decretos 1939 – Janeiro, Fevereiro e Março

III PAGS. Decreto_n. 3.190-de 2 de fevereiro de ~939.-Des· apropria, por utilidade pública, lo– tes de terra concedidos pelo Estado, a títul~ gra ,~íto, no município de Igerape-assu..... .. . .... ......... . Decreto n. 3.191-de 4 de fevereiro de 1939. - Me– lhora os proventos da aposentado– ria de um ex-serventuário do Es- tado ................·~ ... .. .. ... .... .. Decreto a. 3.192-de 6 de fevereiro de 1939.-Cas· sa diversos bilhetes de localização de lotes de terras no núcleo coln– nial Capanema~Tentugal, nos mu· · nicípios de Siflueira. Campos e Bra· gança . .. .. ... ...... .. .. .. .... .. .. Decreto n. 3.193-ele 6 de fe\·ereiro de·_ 1939.-Cassa diversos bilhetes de localizacâo de lotes de terras nos , núcleos. colo· niais «Pedro Teixeira~, dracema» e «Santo Antonio do Prata• ...... . Decreto n. 3.194-de 7 de fevereiro de 1939. - Mo– difica, em. parte, o .decreto-lei n. 3.116, de 15 de outubro de 19~8.. Decreto n. 3.195--de 8 de fevereiro de 1939.-Fixa o imposto municipal sobre gado ,. .. Decreto n. 3.196-de 13 de fevereiro de 1939. - Conta o tempo de serviço a um 2.<> sargento ço Batalhão de Caça· dores da _Pplícia Militar do Estado. Decreto n. 3.197-de 13 de fevereiro Je 1939. - 'Isenta do imposto de Vendas e Consignações, nas •transações de li– vros, a uma organização religiosa. Decreto n. 3.198-de 13 de fevereiro de 193,. - Estabelece a taxa de anuidades para ,. os· alunos matriculados no Ginásio Paraense ..............'.... .. ... ..... . Decreto n. 3.199- de,14defevereirode 1939'.-Cria quatro Comissariados de Polícia no , . município de Oeiras.......... .... .. Decreto n. 3.200·-de 14 de fevereiro dt . _1939. '."r""' , Revoga o decreto n. 3. 177, de r 1 de janeiro ~e 1939 .... . 38 .38 39 40 41 42 43 43 44 45 47