Coleção de Decretos 1939 – Janeiro, Fevereiro e Março

II Decreto n. 3.179-de 13 de janeiro de 1939. - Re– forma, no respectivo posto, o ca– pitão Antonio Barbosa de Amorim, da Po)ícia Militar dô Estado....... Decreto n. 3 .180-de 18 de janeiro de 1939. - Ois.a. põe sobre lançamento do imposto de indústria e profissão sobre re- gátões ................... .: .·....... .-... . Decreto n. 3.181-de 18 de j~néiro de 1939.-Aprova um decreto da P n;feitura Municipal de Brag11nça............................ Decreto n. 3 : 182-de 19 de janeir~ de 1939. - Re– gulariza a situação do Servico de Navegação do Estado no orçaiileuto vigente........................ _......, .. Decreto n. 3.183- -de 21 de janeiro de 1939. - Re· forma um 2. 0 sargento da folícia Militar do Estado ................. . Decreto n. 3.184-de 24 de j,aneiro de 1939. - Ex– tingue diversos cargos tia Polícia Civil _do Estado ...................... . Decreto n. 3 .185-de 27 de janeiro de I9l9.--Aprova o orçamento do Município de Be· lém~ para o exercício de 1939 .... Decreto n. :1.186-de. 27 de janeiro de 1939. - Cria duas (2) escolas auxiliàres mistas nos lagares Bôca da Luciana e Belém do Moreira, no município de Anajás.. ... . .. ............... .. Decreto n . 3 .187-d~ 28 de janeiro de 1939.-Aprova o Regulamento do Colégio Santa Terezinha, com sede na cidade de Bragança ... ... ... .. .... .... . .. .. .. . Decreto n . 3. 188-de 31 de janeiro de 1939. - Es– tabelece a regularização e fiscaliza– cão do funcionamento, dentro do ., Estado, de hoteis, pensões, casas de pasto, hospec!arias e outros es· ta belecimentos congêneres ..... .... . Decreto n , 3 .189-de 2 de fevereiro de 1939. -Dispô~ sobre a organização do Serviço de Agricultura e Pecuária. .. .... . .PAGS. 25 26 27 .28 30 31 32 32 33 33