Coleção de Decretos 1939 – Janeiro, Fevereiro e Março

Decreto n. Decreto n. Dectetô n. Decreto n. Decreto n. Decreto n. Decreto n. Decreto n. Decreto n. INDICE 3.l'ZO-de 2 de janeiro de 1939. - Mo• diffoa em parte o decreto n. 2.870, de 10 de janeiro de 1938, que re· .gulamentou o imposto de vendas PAGii, e consignações ........... .. ....... ..... 3 3.171-de 4 de janeiro de 1939. - Esta· belece o modo de cobrança do im- posto de exportação........... ...... 5 3.172-de. 5 de janeiro de r9~9. - Conta o tempo de serviço prestado ao • magistério primário e secundário do ·Estado ao professor João Paulo de Albuquerque Maranhão.. ...... 20 3.1'73-de 5 de janeiro de 1939. - Conta tempo ao dr. Au~usto Eduard'o ,, Pinto prestado pelo mesmo na an· tiga Comissão de Profilaxia e Sa- neamento Rural ..... ... ....... .... ..... 21 3.174-de ; de janeiro de 1939. - Res· tabelece os proventos da reforma de um ex·cabo da extinta Força Pt1blica Militar......... .. .......... .. 21 8.175-de 5 de janeiro de 1939. ...,.. Me-· !hora os proventos da aposentado– ria de um ex-porteiro do grupo escolar « Dr. Freitas>> ..... ...... .. 22 S.176-de 5 de janeiro de 1939. - Di· vide, para efeito de inspeção e fis· calização, em cinco (s) zonas, os , municípios do interior. e designa as se.de !: das inspetorias escnlares.. 23 S.177-de II de janeiro de r939. -Trans· fere uma sede de circunscrição na comarca de Muaná ...... ........... . 24 S.178-de tI de janeiro de 1939. ..:... Me· !hora os proventos das aposenta· dorias de dois guardas civ,is....... , 24