Coleção de Decretos 1939 – Janeiro, Fevereiro e Março

-74 ~ DECRETO N. 3. 232 - DE 28 DE MARÇO DE 1939 Aposenta a p1'ofessMa da ..escol,a auxiliar· feminina da vi'la "Lauro So– dré", municípw de Curuçá, . d. Leoca– dia Magalhii,es do Valle Rodrigues. O Interventor Federal no Estado do Pará., usando de suas atri– buições legais, e atendendo ao que, em petição n. 583, de 24 de ja– nelro do corrente ano, requereu d: Leocadia Magalhães do Valle Rodrigues, professora da escola auxiliar feminina da vila "Lauro Sodré", município de Curuçá, e em virtude de contar a m~sma mais de se&Senta e oito anos de idade, DECRETA: Art. 1. 0 - Fica aposentada no cargo de profesiiora da escola auxiliar feminiqa da vila "Lauro Sodré", munic'pio de Curuçá, d. Leocadia Magalhães do Valle Rodrigues, nos termos da letra d), do art. 156, da Constituição Federal vigente.., com os vencimentos de quarenta e sete mil e quinhentos réis (47$500) mensais, ou sejam quinhentos e setenta_mil réis (_570$000) anuais, conforme informa– ção prestada pela Diretoria Ge-ral da Fazenda. Art. 2. 0 - Revogam-se as dispos!ções em contr<J.río. O secre-tário geral do Estado assim o faça executar. 'Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 28 de março de 1939. JOSE' C J DA·GAMA MALCHER. Interventor Federal Deodoro Mend011ça! Secreta:r-io Geral. DECRETO N. 3. 233 - DE 28 DE MARÇO DE 1939 .. Conia #tempo · de serviço a um e~– funcionária da extinta Comissão de Saneamento Ri11•al. O Interventor Federal no Estado do Pará, atendençlo ao que I requereu o sr. Paulo de Moraes Teixeirâ, ex-funcionário da extinta Comissão de Saneamento Rural, e tendo em vista a informação e parecer da Diretoria Geral da Fazenda, DECRETA: Art. 1. 0 - Fica contado, em dobro, para todos os efeitos legais, ...ao sr. Paulo de Moraes Teixeira, ex-funcionário da extinta Cl)– missão de SanE'amento Rural, o tempo de seis (6) anos, sei~ (6) mêses e um (1) dia de serviços que prestou ao Estado, na referid~ ' . •