Coleção de Decretos 1939 – Janeiro, Fevereiro e Março

•• 73 - tempo de um . (1) ano, 110'\,e, (9) mêses e cinco (5) dias ãe serviços– que prestou á corporação da Guarda ,Civil da Capital, no período de 24 de novembro de 1930 a 29 de agosto d~ 1937. Art. 2. 0 ..,.... Revogam-se as disposições em contrário. O secretário geral do Estado assim o faça executar. P~lácio do ovêrno do Estado do Pãrá, 2-7 de março de 1939. JOSE' C. DA GAMA MALCHEK, • 1í1tcrvciitor Federal . Deodorc Mendonça, Secretário 0-era,l DECRETO N . 3.231 -;-- ·DE 28, DE ~ARÇp ,DE 1939 Apot enta a. professora efetivà da escola 1.solada mista da puvoàção · San– ta Mm·fo da Barreta, ~nunicípio de São Caetano de .Odivelas., d. AdolP,hi– na Martins Char;as. . o Interventor Pederal no Estado do !3ar,á, usando _de suas atri-. buições legais, e tendo em vista o que :requere1l a professora efeti– va da escola isolada mista da povoação Santa Maria da Barreta, ·município de São Caetano de Odivelas, d. AdolphiIÍ':l. Martins Cha– gas, que conta atualmente mais de trinta anos de serviços presta– dos ao magistério primário do Estado, DECRETA; Art. 1. 0 - Fica aposentada no cargo de professora efetiva da. C'scola isolada mista <ia povoação Santa Maria da Ban;eta, d. Adol– ph~a Martins Chagas, nos termos da letra d), do art. 156, da Constituição Federal vigente, com os v1>ncimentos integrais do car– go, em virtude tle, contar mais de trint;:t anos de serviços prestados ao magistério prmiário do Estado e sessenta e oito de idade, de acôrdo com a informação prestada pela Diretoria Geral da Fa– zenda. Art. 2.<> -- Revogam-se as disposições em conirário. O secretário geral do Ef.tado assim o faça executar. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 28 de março de 19S9. J JOSE' .. Ó. DA GAMA' MALCHER. In_t\:l.rvenj;or Federal • · ' Deodoro Me'IU/()f1ça, & çretário-Oerai ,1