Coleção de Decretos 1939 – Janeiro, Fevereiro e Março

j 72 foi o Corpo Municipal de Bombeiro~ e Sapadores subordinado, na. '·parte militar, ao Comando Geral da Policia Militar; considerando que o decreto n. 1. 710, de 3 de julho de 1935, organizou êsse corpo em batalhão de caçadores, tipo 2. 0 ; considerando, entretanto, que essa instituição da cidade · tem ~ seu cargo a r,esponsabilidade de serviços importantes, sendo de sa;– lientar vários outros que reclamamoa sua cooperação; considerando que embora auxiliar da manutenção da ordem pública e parte regular aa êlefesa nacional em càso de guerra, sua :ll;inalidade normal é a assistência á cidade contra os perigos do fogo, da inundação e outros semelhantes, não sobrando tempo para responder pelas exigências ordinárias dos regulamentos militare5; resdlve decretar, como DECRETA: Art. 1. 0 - O Corpo Municipal de Bombeiros e Sapadores fie-;'l. desligado do Comando Geral ga Policia Militar, passando toda sua administração .á Prefeitura M:unicipal de Belém e com as finalida– des exclusivas para, que foi criado. Art . 2. 0 - São revogados os decretos ns·. 1. 683, de 6 de junr.o de 1935 e 1710, de 3 de julho de 1935, devendo ser recolhido o mate– rial de guerra ·existente ao Comando Geral da Polícia Militar, fi· cando no Corpo de Bombeiros e Sapadores apenas as armas neces– SlÍrias á guarda e defesa do quartel. Art : 3." - Revogam-se as disposições em contrário. O secretário geral do Estado assim o faça executar. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 27 de março de 1939. JOSE" C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal D Prvloro Mendonr;n,: Secr0t:frio Geral DEdRETO N. 3.àao - DE 27 DE MARÇO DE 1939 Conta t&mpo de ser·viço a u1r1. 3. 0 sargento da PolífA-a Militar do Estado. O Interventor Federal no Estado do Pará, usando de suas atri– buições legais, tendo em tjsta o q1,1e requereu o 3. 0 sargento do Ba– talhão de Caçadores da Polícia Militar do Estado, Severino Joaquim de Oliveira, e Io1:1vando-se na informação dada pelo Comando Ge– ral da referida milícia, DECRETA: Art. 1. 0 - Fica contado ao 3. 0 sargento Severino Joaquim de ;)llveira, do Batalhão de Caçadores da ·Polícia Militar. do Estado, o '