Coleção de Decretos 1939 – Janeiro, Fevereiro e Março

- 63 - DECRETO N. 3_. 218 - DE 14 DE MARÇO DE 19.39 Aposenta eomprµJ,sória.11w11,te um. meinb1'o do Tribunal ·de A pelafM ão Estado. O Ir,.t~rve.ntor F ederal no. Esl:Ja.do do Pará~ por no– IDeQ.l,.âo legal ~o sr. Presidente da. República, atendendo ao qoo- requereu ô desemba;.rgl,irfor Anto.nio de Hollainua.: ChaOóll, m€l!'llbro dº Tribunal de Apelação do Estie.ulo. ,e. - tendo em vista o seu tempo de· serviçps pres.ta ;àos ao.E sw do. fünfôrme documentos que_ aprésentou, · ºDECRETA: Art. 'I. 0 - FiOO: pos,mt ado, compulroriamenoo, no_i te1mos do art. 91., letra a), comb~o ~~o ·iu't. 156, · alinea d) , da Constituµ .ç.ão Feder.ai vigénte; o des.embar gador Antonio d ftollafidà;;:Chãicon, membí!() d'Ó- Tdbt1- nal de Apelaçno do Estado, com o tempo de trinta e oi~o (38) anos, dois (2) mêoos ~ onze (,ll)r, dias de serviços preBtados ao Ehtad-0-; passanqt> a l)el'"Ciélre1·, nessa situação, os vencimentos integniis, de acêrdo CQ\nl os disp.o:siti vos citados . · Art. 2; 0 - Revogam-se as disposiçó s cm con– trário. O secretário geral do Estado 1.1ssim o faç,a exooutar . Pal:foio d0 Go~;~rn·" ,h Estado do Piirá~ 14 de mnrço de· 1939. JOSE' C .. DA GAMA MALCHER. ~– Interventor Fedm·id Deoàaro Mendo·nça, Seereta1'Íç ~m.al DECRETO N. 3.219 - DE 14 DE MARÇO DE 1939' Conta o t,i,uipo tk setvl{lo .intàir.w pt'ést<t(l() pe!a _11,·rmnrilúJ?a. RaynmáiiJ,u Silva, profe~sú-n1, efetivu à.o gl'vpo e.<1-:- a())ari:. ,.,V·itherw, Almes: . . .O Intervefifôr Fedêr~l no Ertá.do do Pa:rá, atén.d~· ao que requereu a :n,orn1alist~~ymunda ~ilva, proféSSO"" _ ra ('..fe~ivã do gi.·upo escolar V1lh'<ln::i. Al~~ e te.ndo · em •