Coleção de Decretos 1939 – Janeiro, Fevereiro e Março

- 59 - § 1. 0 Da. desa;propriação d:e que trata êste. artiao J.'erá lavTada~a devida ~tura ~ntre dona Elisa Nasci– mento Silva, assistida de seu marido senhor Joaquim Nas– cimento Silva, e-·~ Pfüfeitura. Municipal de Helém, de vez qu e dito terreno esteja desembaraçado de quaisquer onus, podendo sê-lo feito no momento da lavrat.ura da re.spectiva ~scritura. . , § 2. 0 As despesas com a desapropriação em apreço correrão por conta da-. Pref.eitura Municipal de Belém. Art . 2. 0 - .ltevogam-i;e as disposições em coa- -trário. . -O ~eci:etário geral do Estado ássim o faça. execut&r. ·Paláci<> do Govêrno do Estado do Pará, 7 d.e março ~-.ae 1939-. · JOfE' C. DA GAMA MALCHER, Interv~ntor lfede.ra_l. Deoât>ro Mendonça, Secretário Geral - DECRETO N. 3.215--'- DE 7 DE ~RÇO DE 1939 ,, Vonta o tempo di, seirvig_o inte;Ji'fl;() . -prestãdó pela. ·normalista, "'An~a. Mpntéi-· · · ro à.a Cruz OU:veirà, 1n•ofesscra. efetiva das estolas 1·e1midas Ba1'ifo· de Maraj6 .. O Interventor Federal no Estado do Pará, aten.<loodo ao q11e requereu a normalista Ann!l, Monteiro da, Cruz 01ivei.ra 1 professora efeti. va das -escolas reunidas _ Barão de Marajó, e tendo e.m vi3t:a a certidão comprobatórúa de seu tempo de serviço intrriJiO prestado ao magstério prí- m~~ . DECRETA: ~t. 1.o -- Fi0a, pa1;:1 os efeitos legais, coiíit'ª'dº á, :normalista. .Anna Monteiro é(a Cruz' -Oliv~~rr,a, professora' ·.de iva- das.- e.scolas te.unidas Barão .do Manajó, ó têm.po de serviço interino ~pfêgtado ao má.g. lstér1õ t>ri1nário do· l!~E,Lado, nos períodos de 10 de fevereiro -a.: 10 ·de outubro . de 1910 e de 14 dêste mês a 14 de- jiaooi-ro de 1911f de 25 ·de, janeiro a 25~de abril , <le 1911; de 27. de aõril â 27 de~ junho._ do mesmo :mo,. ou ~.ejam nm :{1,) no e- quatro- (4:) .- m·::-w-. nos term.os do ari·. 9;1, do Reg:idairumto do-Ensino ~rimário. · · 1 ~.:.1'.: .. U.1'li:"i'll'\~t