Coleção de Decretos 1939 – Janeiro, Fevereiro e Março

-· 54 - DEC,RETA ~ art. :t. 0 - f<·ica transformado e;m Grupo Modelo o grupo e&colar :F'1onano Peixoto, quie cont,rnuiirá com a mesma. denomi,naçào. · Art. 2 . 0 - Os àlunos ma.tl' icuJados no Curso Jc Adaptação aJ1exo· á .Es:cola Normal passarão auiomáticii– men~e para o Grupo lVIodêlo, ·ficando extinto aq_uêle Cur– bO, a partâ.r da d.ata da publicação dêE,te decreto. Art. 3. 0 - Os atuais profe&SOr% e os survcntuário:;. <lo Cu:rso de Adaptação ..,.:ficapi. transferidos para o Grupo ~odêlo, com os dirnitos e. vantagens ciue. lhes são. assegu- rados em lei . - Art. 4. 0 - Fica criada no Grupo Modelo a cadeirn. de pediagogia prática, que será regida por uma profes::.0- ra especializada e com a obrigação de lecionar todas ns classes do curso . Art. 5. 0 - A Diretoi:ia Geral da Ed uca.ção e Cultu– ra baixará o Regulamento qu1;3 deverá- ser obe&rvado no :iJndido grupo. Art. -6. o - ReYogam-Be as disposições em c;on- trário. O secretário geral . do F.stado assim o faça exe- <'tttnr. · Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 24 de :fcvc– r.,iro de 1939. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Intiarventor Feder,11 Deodoro Mendonça, Secretário Gern.1 . DEQRiETO :N". 3. 209 - Dl{ 2 . D}~ l i'EVEREIRO DE 1939 Porr-oga a íseintâo do ím,posto sobre f ar'i.nha. de ,,wndi.oca e ar1'oz.. O I nterYentor Federal nu F stado do Pará, atendendo u qu~ perduram os motiYOs constantes do-decreto, n. 3.líO, de 2 de janeiro de 1939, que modificou, êm patte, o decreto n. 2. 780, de 10 de janeiro de 1038, regulamentando o im- p.osto de Ycnda"' e <'onsiigna(:é,es,_ -