Coleção de Decretos 1939 – Janeiro, Fevereiro e Março

- _50 - . ...: DECRE'I'.() N. 3.204 ......,..-DE 23 DE FEVEREIRO ., DE Í939 - • 'Aposenta çompulsoriwmtJnte um, f1in– cirmário da Diretoriã Geral de Obra., Púliíioas Terras e Viação. . O Interventor Federãl no Estado do Pt1,rá, por nu– meação legal do sr. Presidente da Repúbfü:a, atenden<lc ao que requereu o·sr. Josué Corrêa do Amaral., funcioná-– rio da Diretoria Geral de Obras Pública.s, T.erras e Viação, e tendo em vjsta o seu tempo de serviços públicos prestn– <los ao IEst.ado, eonforme doc{lmento' êomprobatório que apresentou, DECRETA: . Art. 1. 0 ---:_ Fica aposentado, compulsoriamente, nos termos do art. 156 <la Constituição Federal vigente, o sr. J<,sué Corrêa do Amaral, no cargo- de auxiliar-técnico da * Diretoria Geral de Ohra.s Públicas, Terras e Viação, com o fempo d,drinta e q_uatro (34) anos, um U) mês e vinte" (z()) dias de serviços pre.%âdos ao Estado; passando a · perceber, nessa situação, o que lhe seja assegurado por 1ii Art. 2. 0 - Revogam-se as disposições em e n trário. - . O secretárb geral do Estado assim o fa ça execut ar. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 23 de fr.,·::- - reiro de 1939. · ,J08..l<J' U. DA GAMA MALUHER, Interve!ltor Jfed.ei:_al. Deodoro M endon,ça, Secretario (jeral. . DP.CRIEII'O ?.f. 3. 205 - DE 23 DE FEVEREffiO DE 1939 Concede pensão á viuva. de 11,m, e.r'– funoionár?'.o do E.< tado. O Interventor Federal no E-stado do Pará, por no– meação legal do sr . fresidente da República, tendo _ f'!'' viB:-a o que lhe requereu d. Mar ieta de Barros Brasil, vin– ,., de Trajano Pereira Brasil. erfuncionário da R~<'.eh" -1or1a rl" R0nrlas rio Estado e. l011v<1né!o-Be no parecer (hdn •