Coleção de Decretos 1939 – Janeiro, Fevereiro e Março

- a 41 - D~CRETA: , Art. 1 . 0 - Ficam cassados, para todos · os efeitos, os. bilhetes de localização expedidos nos seguintes nú-vleos co– loniais do Estado, em seguida doeclarados: - Núcleo "f'e,- · ctro Teixeira", no município de Siqweira Campo.s : lote n. 493 - João Luiz dos Santos ; núcleo "Iracema", municí-' pio dê Castanhal : lote n: 125 - Donú ngos Teixeira ' de Arauj o,;' n . 187 ~-Sebastião Teixei ra de Aranjo; mesmo. núcleo, município da Vigia: lote n. 318 - Mirtinlio An– toni o Modesto;· núcleo "Sa;nto Antonio do Prata", municí– pio de Igarapé-as.s.ú: lote n. 249 - Laurindo Alves Mou– ra, n. 247 - Antonio José de Pontes, n . 251 ~ Manol'l Alves de Moura, n .. 358 - Bernardino Francisco Rodri– gues, e n. 360 :::__ Ignez Rodrigues. Art. 2. 0 - Revogam -se as d isposições em con. tririo. O secretário geral rlo Esh:i do assim o f aça executar. • Palácio do Govê.rno à.o Estado do P ará, 6 de feverei· 1:9~ de, 193~ .• .TOSE' C. DA GAMA MALCHER, Intl'rventor Federal Deodoro M end071Ça, Secreta.rio Geral. DECRETO N . 3. J 9<1. - E 7 DE FEVER'F.IRO DE 1939 Modifica, em parte, o deoreto-lei n. 3.116, de 15. de oiitubro de 1938. O Iuter~entor Feêlera1 no Estado do Pará, por no– ,meação legal do sr. Presidente da República, tendo em_ vista a necessidade de modificar, em parte, o dc·àeto-lei--– n. 3 . 116, de 15 de outubro de 1938, e- atendendo aos in-te– .resses do ,Estado, DECRETA: Art. 1. 0 - Ficam feitas as seguintes modificações no ,-art. 4. 0 , parágrafo único, e art. 8 . 0 , n. 1, do refurido d0- ·c.reto-lei .: 4. o, parágráfo p.ni ~o - a .in~apacidade física, cons– tante da alínea a) , deve sfr comprovada com atestado3 oll. jnquéritos sanitários de origem, para qne possa 1u1fer1r– :a s vnntagens })revista.s no referido decreto-lei.. J