Coleção de Decretos 1939 – Janeiro, Fevereiro e Março

-- 40 -- . . ·-· - ·Raymundo Moreira Pinheiro; n. 758 - Pauilo Napu– leão F' erre.ra; '176 - Raphael Freire de Andrade; n. 788. - F rancisco da Silva Tellea; n. 892. - ·Raymurido Lima da Silva; n. 796 - Raymunda Moreira da Silva; n. 804 - Mancel Antonio Nazareno; n. 816 - João Soares; n. - 830 - José Juvencio da Silva; n. 854 - Pedro. de Andra- de; n. 844 - Manoel do Carmo; n. 848 - Carlos Amo- - rim; n . 852 - Christino Ferreira de Mendonçà; n. 85.4 - Manoel N oguei,ra do Nascimento ; n. 874 - Antonio More;ra Filho; n. 678 - Luiz de Freitas Lima; n. 890 -- Antonio Moreira Sobrinho, e n. 904 - Sebastião da Costa Mello, 1 situados nos municípios de Siqueira Campos (' Bragança. · · Art. 2. 0 - Revogam -se as cl!sposições em contrá– rio. O secretário geral do Estado assim o faça executar . Palácio do Govêrno do ,Estado do Pa-rá, 6 de :feverei- ro ae 1939. - - JOSE' ·C. DA GAMA MALCHER ./ Interventor Federal Deodoro Mendonça, Secret~rio OeT1d DECRETO N. 3.193 - DE 6 DE FEViEREIRO DE 1939 C(J,Ssa dive1-sos bilhetes de localfaação de lotes de terras nos núcleos coloniais "Pedro Teixeira", "Iracerna" e "Santo Antonio do .P~ata". O. Interventor Federal no Esta do do Pará, por no-– meação legal do sr. Presidente da República, usando de ,mas atribuições legais, e, considerando que a lei n. 824, ·de' 14 de outubro <le · 1902, revigorada pela lei n. 1. 741, de 18 de novembro ll,~ 19_18, autorizando a conce...<::são e expedição de _títulos gra– tmtos de lotes de. terras•em diversos núcleos do Estado. -determinou, OOII\O Go,ndição expressa para ·aquisição d~ propriedade do lote ·concediâo, ·_ o seu beneficiamento e ·'(!Ue os 09lonos .abaixo mencionados abandonaram os S'êllS tes]Jectivos lotes, sem os t erem btmeficiado· dentro· do pra– ?IO marcado naquela le.í,