Coleção de Decretos 1939 – Janeiro, Fevereiro e Março

...:r:-..-·· - 33 - O secretário geri&! do &ta.do assim o faça executar. ' Palácio do Govêrno .à,o Esta.do do Pa;rá> 27 de janeiro e 1939. · JOSE' C. DA G~ MALCHER, Intecventor Federal Deodoro Mend~nça, Secretário Geral ·,DECRhlTO N. 3.187 - DE 28 DE J~IRO I1E 19~9 Aprov0, o Regulamento do -(}olégio I Santa Tererdnha, com séde na. (;idade de Brag.imJa. • O lnten'et;tor Fei.ierah10 EstadÕ do Pari, por noÍnea– ""Ção legal do sr. President , da República,. usando de suas ,atribuições e atendendo ao que req~eu o monseni.1or Eli– ·seu Coca-li, diretor do Cólégio Santa Terezinlfa, com ~e ,na cidade de Bragança e -equiparado aós institutos de en– ~"Sino oficial do Estado, DECRETA: . Artigo único - Fica aprovado o Rep:ulamento do ·Colégio Santa Terezính , com séde na cidade...de BragaIL _ga e que com este baix;a ;. r~vogro.-~ as djspo~ções_mi COll- · trário. . · · . O secretário geral do ·Estaiio assim o faça ex~t&r. Palácio do Govêrno do Esta,do do Pará, 28 de .janeiro ·,de 1930. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, , Interventor Federal Deodoro Mendonça., · Sec etário Geral . DECRETO N. 3.1_88 - DE 31 DE JANEIRO DE }939 . . · Esta7>ekce a reg·útarizar,;iio e fisca– lização do funcionámento, dentrÔ' do. Es– ádo, de Jwtds, p&ns5es, éasás âe ·pC1$tó, hospedar[as e outros e.s.ta1Jelecimiento1' (!Qng'êneres. O Interventor Jiedera.1 no E::;taido <lo P"ará, por 110- ,.meação lcgál do sr. Presid('nt.e d~. República, usando das ' atribuiçÕ!etal g11e lhe são conf-er:id1ls pelo art. 181 da, Oons- t.itniçfío _em yj~or, (', ., r