Coleção de Decretos 1939 – Janeiro, Fevereiro e Março

- 32 ~ DEÇRETO N. 3. t85- - DE 27 DE JANEIRO DE 1939}, ' Aprova o orçamento -do Municí-~ pio âe Belém, para o- e:ee'l'"CÍcio de 1939. O Intervent.or Federal nó Estado a~ Pará, por no- . meação le.iral do sr. Pre&dente-da República, usando de·· suas atribuições, ·e, - ., tendo em vista a proposta apresentada ~lb Prefeito,– A!unioipal de Belérµ., em ofício n. 6, desta data, ~ DECRETA: Art. 1. 0 - Fica .aprovado o or§:tmento da. Prefeitu_ ra Municipal de Belém, para o exercícío de 1939, propos– to pelo Prefeito Municipal, em ofício n. 6, d~ acôrdo com. as ta.belas conslia~ do mêsmo. Art. 2. 0 - Revogam.se as disposições ein con.. trário. "' • U secretário gerar <io Estado assim o faça. executar., Palácio do Govêrno do Estado do Pará. 27· de janei- ro de 1939. " J'OSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal Deodoro M-enilonç_a, Secretario Geral. DECRETO N. 3.186-=- DE 27 DE J :.\.NEIRO DE- 1939' Cria d'U(Js (2) escolo.s ·auxiUa:ret-· mista.9 no,Y loqa,res Bôéa da Luciana .e Belém do Mm·eira, <rrH;,nicípio de Anajás. - , O Interventor -Federal no Estado dÓ Pará, por nome.a- - ção legal do sr. Presidente da República, usando de suas atribuições, e, . eonside.rando que existe apenas uma (1) escola a.u– ~lia.r mista na séde do município de Anajá~;'. considérando que não é justo deixar sem insmi~ as -crianças do" -int.el 'jor daquêle município, por falta dec EiB'" colas, DECRETA: 'Art. l.º - Ficam criadas duas (2) escolas auxiliares – . :mistas nos logR1res Bôca da Luciana e Belém do Moreira~ _município de Ana.jás. · ~ Art, 2 ._º - Kevogam-~ as dis~osições em oon- ~~. ! ... ~ /'