Coleção de Decretos 1939 – Janeiro, Fevereiro e Março

- ~5 »OS cidadãos- !Rosalvo Férreira da SilVla e Manoel Gervasio- - .,de Àuaujo, ex-;.,ruaru..,S c:,·Íy, <.~ >mv:,fül.C-3.J. nos pareceres. dados a respeito l)elo sr. dr. procutrà,dpr fiscal · da Fa- .zenda, - D ECRET.A: : A1t. 1. () - Ficam meihor:ados os proventos C'oncedi- , ,<los aos _ex-gtÍardá.s civjs Rosa.Ivo F ·erreirn da Silva e Mà– nod Gervasio de Araujo, aposentados de acôrdo com. o decr2to n. 3.026. de 13 de junho dê 1938; passando, as– .sim, '.'I p;:rccbcr as p cnsõeq num;:::lis nrbitr:ix1as em eem mil réis 0 09$000), ou seja um conto e duz.entos mil réis (1 :200$000) annais, par.a cada um. Art. 2.0- -- TIPv-(}:;:1111-sC' !\~ di::posições em con– ..,rário. O, secret:írio ~Pr:1 1. (!,:, Fi·;hvlo 1f'sÍ:-ro o f"<'.ª executar. Pa.Jácío do Govêtno do Estado cio l?ará, 11 de janeiro (1fl 1939. - J081<}' <J . DA (}AMA MALCHER, Interventõt .lfederal. Tleoão1·0 ili enàonça, ::íecretalio tteral. . DECRETO N. 3.179 - DE 13 DE-JANEffiO DE 1939 Reforrna, no respectivo posto, o capitão 'À.nt01Vio Bar1Josa .d& Amorim, da Polícia Militar do Estado. O Interventor Federal no Estado do Pará, por no- -meação legal do sr. Presidente da &pública, usando d,e .suas atribuições legais, atendendo ao que lhe foi r'êqueri– do pelo sr. capitão Antonio Barbosa de Amorim, da PolL cáa Militar do Estado, e considerando que o pedido do requerente está a.mpla– cÍnenfe .a.mpara:do pela Constituição Fedieral de 10 de no– vembro de 1937, em seu art. 156, alínea :f) e pelo que ~\inda sobre a matéria dispõe o decreto de n. 3: 116, DECRETA: Árt. 1. 0 - Fica, por i:ncapacida,de física, reformado– º capitão da Políc-ia '.Militar do !&,-,;ado, Antonio Bárbm:;a de Amorim, passando a perceber, nessa ~s1tuação, os ve.nci- , mentos íntegra.is de seu posto, isto é, um ·conto de réis ~