Coleção de Decretos 1939 – Janeiro, Fevereiro e Março

I - 24 Art. 2-.º - A designação dos ínspetqres escola1wcs~ . para cada uma das zonas será feita pelo diretor- gerai- da ~ Eduicação e Cultura'. · • Pal'.ágrafo único. De acôrdo com a .conveniência do" serd.ço se procederá o revezamento dos -inspetores escola-- rns, de urrua para outra zona . _ Art. 3. ó - No município- da capital as inspeções e ·. -fiscalização escolar,as ficarão a cargo da Diretoria Geral da Educação e Cultura. Art. 4. o - Revogam-se as disposições em con– lráriô. O secretário geral do !Estado àSSim o faça executn.r. Palácio do Govêrn()..,.do Eirr.ado âo Pará, 5 de janeiro-· ~ . fV de 19-39. . · ,. JUS~' U. DA GA.:MA MALUHBR, -:.Interventor- Federal.· Deotloro Mer,donçf!,, Secretário 0€r11,l DECRETO N. 3. 177 - DE 11 D!Ei JANEIRO DE 1939r Tmn_sfere um,/ ' sede de O'irauW1c1-i-: ção na comarca de Muaná. O Interventor Federal no 4Estado do Pará, usando de , suas atribuições legais, "" DECRETA: · Artjgo único ___.. Fiéa transferi<la d,a, 2. ~ zona,: áeno- -- ~ minada Atatá, para São Francisco do Jararµca, a -sede da. 2. n circunscrição da comarca de Muaná.; 1:evogadas 3 ~ dis: . l?osições em contrário. ~ U :secretário geral do l~st:i.êlo a~im o faça executar., P alácio do Govêrno do Estado do Pará, 11 de foneiro de 1939 . JOSE~ C. DA GAMA MALUHER, Interventor F ,:1deral. _ DeotJ oro }Jf endonça, Secretário (-Jeral ,,. DECRETO N. 3.178 - DE 11 DE JANEIRO DE 1939, Melk01·d os p1•oventos das aposen-– . taàorias de dois guardas civis. •/ _ O Intcrv.entor Federal no Estado do ~ará-, us:W:do de- ~ '€Uas atribuic;ões legais, atendendo ao que lhe requer_~am