Coleção de Decretos 1939 – Janeiro, Fevereiro e Março

c.xtinta Forr.a Pública .Militar, de acôrdo com o que füs_ põe sobre a ma.t.éría o ,art. 4. 0 da lei n, 37, de 30 de sir tembro de 1936; passando o. perceber, nesta situaçã.o. a "" quantia de seiscentos e quatro 111il e oitocentos réis . .. . - (-604$800) anuais. · Ar.t. 2 . 0 --: Revogam-se a.s d.i.spo&ições em rnntrã- rio_. "" U secretário ge1~a1 -c:lo .l!:stad<;> a51,tm o fq.ç;i, executar. Palácio do 'Govérn<Mio Estado tlo Pará, 5 d-e- -janeiro · de 1939. · JOSE' C. DA GAMA MALGHER, ~lnterventór .Feder--al D-eoaoro Mrmdonça, -t,ecretario (-:reral. DECR!HI'O N . 3.175 - DE 5 DE JANEIRO DE 1939 Melhora os proventos da aposen– tadoria de tWn 6(!)-P,01'teir:o do {]1"1.VpO es– colar "D1·. Freitas . O Interventor Federal no Er:tado do Par.á, por no- - tneação legal do sr. Presidente da República, atendendo ao qne lhe requer eu o cidadão Aristote 1 es da Cunha Olí– veira. ex-porteiro do g ru_'JJ escolar "Dr. Freitas", e t cn– <lo em viNta a in{orma<:,ão da Dir etoria ~ral ela Fazenda f.l pn.rr -cer do sr . dr . roeurador fiscal, DECRETA: Ar t. -l . 0 - Ficam melhorados os proventos da. apo– sentadoria o cidadão Ãrffltoteles da Cunha 9liveira,. no cargo de porteiro do grupo escolar 'Dr. Freitas", com o tempo de vinte e cinco (25) anos ,e vinte e quatro (24) fü-as de serviços p'r~statlos ao 'Estado; passando a perce-– ber ~ n~sta situação, (T ordenado do cargo, acrescido de sua quinta parter ou sejam cento é cirícoenta e _nove mil nove.. centos e novent,a e oito réis !(159$998) mensais, ou um conto novecen tos e dezenove mil novecentos e novent:1• e ~~is réis (1 :919$996) anuais. nos termos ao art . 2 . õ do decreto n. H-6, de 25 de :fieycreiro de 1931. A,t. 2. 0 - - R,eyo1p.'lm.:.se a-s rli-sposi-ções em f.Oll- frár~o.