Coleção de Decretos 1939 – Janeiro, Fevereiro e Março

20 - Produtos die confeitaria e panificaçã;o, in– dusive massas alimentt-cias~ ad-valorem :Yrod.utos químicos e farmacêuticos, ad:valo- rem .. .. . ·- .............. , .... .. _ Pneumáticos e camaras de a.r, . ad-valorem . . ;l'ortas , e resíduos """de sement~, ad-valorem C igarros, qufü> . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . Tolhas e t íijolos; milheiro ... . . . . . . . . . . . . . Produtos não especificados, .ad-va1orem .. . . -Caixas abatidas das ma<leii:as. constantes da t abela A n. 28, ad-valorem .. . ... . .. . 2% ~ !sento I sento $H}O 10$000 2% Isento: DEIRETO-N: 3 .172 - DE 5 DE JANEIRO 'DIEI 1939 • • ._ Coiita Ó te[0po 0t: ser;ri:_lço prestado ao magistério primáriõ e §eaundárrío âo -~ Estado ao profeErsor . João Paulo de Al. biir1ue1'que M,,a;'pnb,_ão. O Iutcr; cntor Fedei-al no ~ stado do P ará, ; san<lo dé _.sua» atril2,uiç&es legais e atendendo ao que r eqn"3teu o pró– fossor João Paulo ele A1buiquerg_ue Maranhão, lente c;.ate- . dr át ico de Literatura na Escola Nórmal do Estado, ,em vis– t11 dos documentos comprobatórioi; juntados e parece1~ da Din}toria Geral da Fazenda, DBGl:Uü'A: Art. 1 . 0 - F ica, para todos os efeitos legais, conta– do ao professor J oão Paulo de Albuqµerque Maranhão, fonte catedrático de Liter atura na Escola Normal dô EÊ– tado, trinta e três (33) anos, qucy.t;i:,o (4} m~es e doze (12) dias, até quatro ( 4) de novembro de 1938 quanto é <, 1..1:lmpo a:e serviço prestado ao ma.gistério primário é se– cundário do Estado . Art. 2." - Revogam -se M, di'.sposjções em con- trário . O secret.?rio geral do •Est:ld t-. a,,sim f! faça executar. Palácio do Govêmo do E stado do P ar a, 5 ele janeiro . de 1939 . · -_ JOSE' C. DA GAMA MALCHER.– IntervP;ntor Federal .DeodÕro Mendonça, Secretário Geral