Coleção de Decretos 1939 – Abril, Maio e Junho

Decreto n. 3.282-de 12 de junho de 1939-Reforma um 3. 0 sargento da Polícia Mili- y PAGS . tar do . Estado.. .. .. .. .... ....... ..... ... 40 Decreto n. ·3.283-de r6 de junho de 1939-'Aprova um decreto da Prefeitura Munici· pai de Bragança. .. .. ...... .. ....... .. 40 Decreto n. 3.284-de r6 de junho de 1939-Efetiva no cargo de curador geral de órfãos, · interditos e ausentes e curador de massas fâlidas o bacharf I Migutl da Rocha e Souza ...... . . . ........... 43 Decreso n. 3 .285-de 19 de junho de 1939-Cassa o título provisório de venda de tt:r- ras expedido a Josepha Baptista da . · Silva, no município de Belém...... 44 Decrc: w n . 3 .286-de 19 de junho de 1939 __.'.. Cria um (1) grttpo escolar na cidade de Oriximiná. . .......... .. ...... 41 Decreto n. 3.287-de 21 de junho de .1939 -- Torna obrigatória a prática da Tubercu · lina no gado bovino, em explora- cão de leite.... .. .. .. ... .. .... .. . .. .... . 45 Decreto n . 3 .~88 - de 2 1 de junho de 1939-Apo- sen ra uma professora. do magisté- ric primário.... .... ... . ,··· · .. ..... .. 4(i Decreto n. 3.289-de 23 de junho de 1939-Extin– gue diversos cargos efetivos dos hospitai s Domingos Freire, São Se· bastião, São Roque, Juliano Mo· . reira, Leprozário do Prata e Asilo de Assistência Social D. Macedo Costa e manda contratar os servi– ços dos funcionários nas funçõe s desses cargos ...... .... .. .. .... ... .. .. 47 Decreto n . 3.29ú-de 23 de junho de 1919- - Man · da c;;riar em cada município do Es– tado campos permanentes de pro– dução de oleaginosas e outras p.lan - tas de valor industrial do Estado. .. 48 Decreto n. 3 .291 - de 26 de junho de 1939 . -· Revo– ga, em parte, o art. r 5 do Regula– mento do {mposto sobre Vendas e Consignações e dá outras providên - cias ....... ... ... .. . .... .. ... . ... ... 49