Coleção de Decretos 1939 – Abril, Maio e Junho

III Decreto n, 3 .259-de 26 de abril de 1939. - Extin· gue o cargo de tabelião e escrivão _ do 2. 0 ofício da comarca de lgara- PAGS. pé· as'.>Ú ...... .... .. ... .... . ... ... .. .. ... 23 Decreto n . 3.260-rle 27 de ahril de 1939. - Cria nm Comissariado de Polícia no muni- cípio de Bragança .... . . ... .. .. ... .. 23 Decreto · n. 3 .26Í-de 28 de abril de 1939. - Conta tempo de serviço prestado ao Esta- do a um 3 . º sargento da Po'lícia · · Militar do Estado .... .. .. . .. ~ 24 Dec reto n. 3 .262-de 28.de al;,ril de 1939. - Declara caduco ou contrai o assinádo entre o Estado d? Pará e o sr. Rubem I Germano Pedreira., para a imrala– çào de um Entreposto de Beneficia- mento e Pausteurizaçào de Leite... 25 Decreto n. "3.263-de 2 de maio de 1g39.-'- Insenta do imposto de vendas e comigna· ções a primeira venda nêste Estado ' de produtos dos demai!> Estados.... 26 Decreto n . 3.264-de 3 de maio de 1939. - Sria o cargo de médico-psiquiatro jur.to ao Ju ízo J e Meno res delinquentes e abandon ados ..... .. .. ...... ...... 26 Decreto n. 3 .265 -àe 8 de maio de .1939·. -Aposenta compulsoriamente uma professa rá do magistério primário .... ..... ..... 27 Decrc: to n. 3.266-de 9 de maio de 19 39. - Concede reforma a um major do B/ C da Po- lícia Militar do Estado...... ,... .... 28 Decreto n. 3.2G7 --de ro de maio de 1939. - Cria · . ,mais um cargo de engenheiro no Departarnento~as M'unicipalidades . 2\J Decreto n . 3 .'.268- de 12 de maio de 1939 . - Me· !hora os provento!> da apo, entadoria d~ d. Abigail Mattos de Siqueira · Rodrigues, ex-funcioná ria da Di– rewria Geral da Agricultura e Pe- cuária ..:..... ..... ,.. . ... .. ... .. .... .. 29 Decreto n. :l 269~<le r 2 de maio de I 9 3 9. - AItera o decreto n. 3. q 7, de 22 de novem · bro de r 938 .... ... ... . ... ...... ..... 30