Coleção de Decretos 1939 – Abril, Maio e Junho

-52. - DECRETO N. 3 . 294 DE 28 D~ JUNHO DE 1939 Cria ~ma (1) escola isolada mista no Jogar Surubejú. Q11Jnlcípio de . Monte-Alegre e denomina "Lira Castro,.. O Interventor Federal no Estado do Pará, por nomeação legal do sr. Presiderite dR República, usando de suas atribuições, e, cor.sidertando que a Prefeitura Municipal de Monte-Alegre mandou construir um prédio r.o logar Surubejú, daquele município, ,para a instalação de uma escola pública; considerando que, anexo ao prédio, foi reservada uma área de terras para o campo de cultura expeI)imental; considerando, ainda, a necessidade de transmitir aos alunos das escolas rurais conhecimentos rudimentares de agricultura; cor.siderando, finalmente, que o Govêrno está empenhado em dissiminar o ensino pelas localidades do interior, DECRETA : Art . 1. 0 - Fica criada uma (1) escola isolada mis~a no logar Surubejú, município de Monte-Alegre, c&n a denom1nação "Lira Castro " . Art. 2 . 0 - Os âlunos matriculados na referida. e~ola, além das aulas de letras, frequentarão, obrigato:qiamente, as aulas prá– ticas de agricultura, horticultura e fruticUlturâ, que serão n1inis– tr adas. pelo agrônomo com função naquele município. Art. 3. 0 - Os vei:cimentos do professo11 da mencionada escola serão pagos pela Prefeitura de Monte-Alegre, a partir da data de sua inauguração. Art. 4 . 0 - Revogam-se as disposições em contrário . O secretário geral do Estado assim o faça executar . P:tlácio do Govêrno do Estado ào Pará, 28 de junho de 1939. J<:mE' C . DA GAMA MALCHER Interve,ntor Federal I Ant,mor Cavalcante, respondendo pelo ~.irpediente do secretário geral