Coleção de Decretos 1939 – Abril, Maio e Junho

.~O - . .a . .Recebedoria jxµporá o. regimen ..de . c.ontrole previ1,to . .nos .. arts. 41 e 42 do regulamento do imposto, com instruções que acautelem .. os interesses dá Fazenda . . .A.rt . . 4. º· ~ Re.vpgii,m;-se .as .<U.sposições :em ;oontrarJo. O secretátio. gerii.t do .Estado assim o faça executar. º Palácio .do .,Govfano..do Estado do Pará, 26 de junho de 1939 . .JOSE' :.:C. DA' GAMA MALCHER, - Intervel).tor:·Federal ' Antenor Cavalcante,, respondendo pelo · , expediente ·do- secretário geral '' DECRETO N. - 3.292 !_- DE' 26' DEºJUNHO DE 1939 C~ia ·o · ..eafgo ,:de .vice.diretor. ,do . Ginásio' ·Pa– . xaens.e• •.o . lnten'entor FederaLno .Estado~do. Pará,. por :nomelctção legal (.do sr ... PresideJ1te . da, R,epública, psando ,de · suas 1atribuições, e, . considerando que a1Jiretoria ·do · Ginásio..'Paraense,- .em: memo– riàl enviado ao··govêrno,· sugere- accriação ' do cargo 'de ·v:iee-diretor ,·do me.~mo estabelecimento ;. • - considerando, · ainda, que, com,. a ·criação 'do · curso · complemeB– - tar, --ficou - o ·diretor ·do ·ainásio · sobrecarregádo "de' trabalhos, ob'rJ– gado, como alega_ a permanecer no estabelecimei;ito por mais tem– . po ·do que · o· hotá'rio - estipUlí!.do-·para-- as · outras · repartições ·· pé.- . blicas, ' "'DECRETA: Art. 1. 0 - _ Fica::criado.:,o.: cargo.:de I vice.c.diretor :dO'..:Ginásio:. :ea– ' raense, _que .será . e&erc.ido. por um. professor _do mesmo _educandá– . r,io _e _que .. perceberá.. .al.ém ,doo. seus , vencimentos,, uma_gratifica.ção . da função .de quinhentos:· mil téis (500$000): mensais, quando cm:– , comitantemente" estivercem_;pieno,, exercício Jde·; sua cátêdra . . Parágrafo único. · Quando· a escolha recair -sobre qualquer ·lente , que e·steja.. sem · função ·· no estabelecimento,- perceberá -este -apenas a remuneração ·de ·· sua -- càdeira. ·Art . -2·. 0 - --o .. vice~diretor -exercerá · as · funções-ccdurante o· ho– ' tário ·do curso compiement:w · e · setá ·dei·iignado p·e10 govêrr.o. Art . 3. 0 - -·Revogam-se -as ·disposições -em contrário. ' o.. secretátio..ger!U ·do--'E~.tado· assim-o"fac;a-executar. --p a.lácio :do · Govêrno do Est.,a.tin do Pará. 26 de _iunho de 1939. -JOSE'·C . - oA-GAMA MALCHER, ··rnterventor"Féderal ·Antenor Cavalcante, resno·..,de,...<lo pelo · expedient e ·ao -secretário geràl • ~