Coleção de Decretos 1939 – Abril, Maio e Junho

45 considerando que, de acôr,ào com o artigo 40 do Regulamento baixado pelo decreto n . 1. 650, de 1. º de abril de 1935, o Govêrno tem "!; fa,culdade de criar ~grupos ,ei~olares nas. locâlidades .em que a elevada população o exigir, DECRETA: Art . l. 0 - Fica criado um (1) ' grupo escolar, na cidade de Oriximiná, que será instalado no ct~a 14 de julho próximo. Art . 2. 0 - O grupo escólar será constituido de um ( 1 J diretor, três (3) professoras, duas (2) adjuntas, um (1) porteiro e um (1) server.te . Art. 3. 0 - As escolas isoladas ficarão extinta,:; na data da instalação do aludido grupo. Art. 4. 0 - Revogam-se as disposições em contrário. O secretário geral do Estado assim. o faça executar. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 19 de junho de 1939 . • JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal Antenor Cavalcante, respondendo pelo expediente do secretário geral DECRETO N . 3 . 287 - DE 21 DE JUNHO DE 1939 ;orna obrigatória a prática. da Tubercµli– na no gado bovino, em exploração de leite. O Interventor F~deral no Estado do Pará, US!tndo das atri– buições que lhe s:ío conferidas, e tendo em vista a necessidade ur– gente de assegurar a sanidade d3 população, ante possível conta– minação e infecção por entidades mórbidas, comuns á.s espec1es humana e bovina, pela ingestão do alimento - leit.e, - · nas varia– das formas rte ~.eu comércio; considerando que, das doenças infécto contagiosas, comuns ás espécies acim:?., referidas, a tuberculose é, sem favor, aquela de contágio mais fadl e contaminação mais noc_iva; considerando ainda que, o atual regulamento de fiscalização do Sli!rviço de Leit.e, no seu capitulo " A TUBERCULOSE", não dis– põe claramente a forma e períodos clássicos para. a realização da prova da Tuperculina, como elemento de diagnóstico ; •' considerando mais que, se torna necessário a prática dessa ' Tuberculina, no interesse de caracterizar os elementos portadores do bacilo de Kock e mesmo os suspeitos de tal, afim de eliminá-los '