Coleção de Decretos 1939 – Abril, Maio e Junho

- 41 - · Art. 2. 0 -- Revogam-se as disposições em contl"á!'ÍO. O secretá1io geral do Estado assim o faça executar. Palácio_do Govérno do Estado d.o Parã, 16 de junho de 1939. ·TOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal Antenor Cavalcante, responclendo pelo expertiente do szcretári,J geral PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA DECRETO N. 29 O cidadão Augusto Corrêa, prefeito municipal de Bragança, usando de suas atribuições, e, Considerando a importancia do conhecimento do território do município, em seus variados aspectos geográficos,. quer físicos, quer humanos; Considerando que o Govêrno da União instituira o Conselho N~c1onal de ,Geografia, incorporado ao Instituto Bràsileiro de Geo– grafia e Estatística, com o objetivo de "reúnir e coordenar os es– tudos sobre Geografia do Brasil e a promover a articulação idos serviç0r ofi~!?.-i!:' (federais, estaduais e municipais) , instituiçõf's partiC'lllares e dos profissionais, que se ocupam em Geografia do BrasU. no sentido de ativar uma cooperação geral para um conhe· cimento melhor e sistemafüa:ado do território pat1icio (dec. fed. 1.527,. de 2 de março de 1937); Considerando que o Regulamento do Conselho Nacional de Geografia, apt'ovado pela respectiva assembléia geral, prevê no art. l3 a instituição em cada município de um Diretório que, como ór– gão do Conselho, de ação local, têm por finalidade promover a co– operação municipal nos empreendiment.os do Conselho; Considerando que o govêrno do Estàdo do Pará, a qµe se 5U~ J;.ordina. este município, ratificou o mencionado Regulamento; Considerando ainda, a vantagem apreciável da participação do município no sistema nacional de pesquiza geográfica, em que constitue o Conselho Nacional de Geografia, mediante n. instifui~ ,ção de ~eu Diretório Municipal, vantagem não só quanto á unifor– midade dos métodos de empreendimentos geográficos, a qual per– mitirá formar expressões brasil-eiras, mas · tambem -.iua.nto á possi– bilidade de obtenção de subsídios té(:nicos e de auxílios matt>rJ.iis e financeiros, por parte do Conse.Jho;