Coleção de Decretos 1939 – Abril, Maio e Junho
- 32 - considerat1do que a Prefeitura daquêle município mandou cons- t~·uir wn prédio destinad0 ao funcionamento de uma escola públi– <'a, na referida povo'ição; r1 . considerando que, anexo ao prédio, foi reservada uma área terras para um campo de ct•ltura experimental; l cte considerando, ainda, que r. ictl\i:l do Govêrno dar ao ensino, nas zonas rurais, uma organização 'especial que habitue os estudantes a aproveitarem as :'.' !qu.P.z.as quP a terra lhes proporciona, DECRETA: A.rt. L O ••·• F'ica criad~ uma. (1) escola isolada mista na povoa– ;;ào Bacuriteua, município de Bragança, com a denominação "Ge– t11lio Vargas". " 1 Art. 2. 0 - Os alunos ma.triculados na referida escola, "''"m das aulas de letras, frequentarão, obrigatóriamente, as aulas práticas de agricultura, horticultura e fruticultura, que serão minlsõradas pelo agrônomo residente naquêle município. Art. 3. 0 -· Fica aberto o crédito de um conto trezentos e vinte mil réis (1:320$000), no orçamento vigente, para pagamento do professor, a parLir de 1. e de julho próximo, quando será instalada a escola. 1 ' Art. 4·. 0 - Revogam-se as disposições em contrário. O secretário geral cio Estado assim o faç? executar. Palácio do dovêrno do Estado do Pará, 17 ãe-maio de 1939. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal Deodoro Mendonça, Secretário Geral . DECRETO N. 3.272 - DE 22 DE MAIO DE 1939 Manda reabrir o curso de educação física do Estado. O Intérven or Federal no EJtãdo do Pará, por nomeação le· gal do sr. Presidente da República, usando de suas atribuições, e, ~ ci nsiderancÍo a necessidade de prÓfissionais habilitado para o .,... ... fl, • - ... ensino de educação física, que é obrigatório em todos .os estabe· .lecimento de ensino públicôs e particúÍares, nos te1-,nos da Cons– tituição Feder.a}: considernndo que o Estado, pgr falta de local apropriado, foi obrigado a suspender provisóriamente o funcionamento - do curso oficial de educação física;
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