Coleção de Decretos 1937 – Novembro e Dezembro

- 8 - tamento do quadro deste no orçamento a elaborar para o pró– ximo exercício financeiro. Art. 3. 0 - Os prefeitos municipais consignMfto, r..os res– pectivos orçamentos, verba especial para a conservação das es– tradas, que ficai;em e cargo dos municípios ' que dirigem, devendo adotar para esse efeito o sistema de fixação d~ encarregados cio serviço á margem das estradas, com a incwnbência de ze~m por determinado número de quilômetros das mesmas. Art. 4. 0 - A . Interventciria, assim que a situação econômica o permitir, l?roceder:!i. ao .estudo e á construção de novas via.; de comunicações, de reconhecido ir.teresse p'úblico. Art. 5. 0 - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Govê~no do Estado do Pará , 29 de novembro dj', 1937. JOFIÉ C. DA; GAMA MALCHER. Interventor Federal RELAÇA.O DAS ESTRADAS DE RODAGEM, QUE NOS · TER– MOS DO DECRF.TO N . 2.796, DESTA DATA, PASSAM A SER CONSERVADAS ·PELAS RESPECTIVAS PREFEITURAS MU– NICIPAIS: .MUNICíPIO DE BEL~M : Estrada ee Belém-Pinheiro (Arthur Berna.rdes). Estrada Tavares· Bastos. Estrada Boiem-Santa Izabel: trecho a começar na estação de Entr0ncamento da É. P. B. ao logar Providência. MUN:::CtPIG DE SAN':E-A IZABEL ; · E3trada Belem:.santa Izab!::l: trecho a começar no logar Pro– vidência ;.ité a cidade de Santa Izabel. Estrada Tronco ; da cidade de Santa Izabel até o posto fiscal da Prefeitura cte Ca~tanhai K. 0 30. Ramal <!a Vigia : a começar no entror.camento com a estrada Tronco no lagar 7 Qualidades K. 0 17, até a povoação de Santo .A nl~Lio do Tauá K.•' 18 . MtiNICíPIO DE CASTANHAL,: Esttiada Tronco : trecho compreendk?.o entre o posto fiscal da Prefeitnra dP- ba'~tahhal á ponte sobre o rio Jau,b(la~s1,;.. Ramal de Curuçá.: a começar no ent.roncam')ni-.o da estrada Trunco no logàr 4 Bôéas ao logar Terra Alta. Rama, de I:~netama : da estrada Trcr..cv á Coiõnia 3 de (;U– tubro. '