Coleção de Decretos 1937 – Novembro e Dezembro

III J:'AGS. Dé.:reto n. 2.809 - de rode dezembro de I 9 37 - Esta- " belece o modo de cobrança dos impostos de exportação . ..... .. . .. . 25 Decreto n:' 2 .810-de 13 de dezembro de 1937-Cria · ' a Comissão Central de C:ornpras do Estado . .. .... .. . • ..... ... .. . 37 Decreto n . 2.811 - de r 3 de dezembro de I 937 - A po· senta nos termos da aut0rização contida no art, 177 da Constitui– ção Federal, os cidadãos Carlos de Moraes Leão e Feliciano Martins e Silva, respectivamente, contador e chefe de seccão da Diretoria Ge· ral da· Fazendi .. ............. ., ... ...... 40 Decreto n. 2.811-A - de 13 de dezembro de 19 37 - · Ayos~n~a um funcionário da Poli- cia C1v1l. .. ............ ..............,... 40 Decreto n . 2.81i- de 13 de dezembro d~ 1937 - E~- tingue um cargo na Chefia de Po- lícia Civil do Estado... .. . .. .. .... 41 Decreto n. 2.813 - de J 3 de dezembro de 1937 - Ex· tingue vários cargos e a Inspetoria Fiscal de Coletarias, da Diret0ria Geral da Fazenda Publica.... .. .... . 41 Decreto n, 2.814 -de 14 de dezembro de 1937- Pas· sa á manutenção dos municípios as . escola~ auxiliares .......~ ... .. .. ... . .. ·12 Decreto n. 2. 815 - de 15 de dezembro de 19n - Con· cede atribuição especiais ao oficial do Registo Civil da 5.ª circunscri– ção (Peixe Boi), da Comarca de João Pes~ôa .. ... ... .... . ,. .. . . ... .. . .. . 41 Decreto n. 2.816 - de 15 de dezembro de 1937 - Co•JCeJe re foriua ao 2.0 sargento \Valdemar Ferreira de Souza ..... .. . . 41 Decreto-o . 2. 8 17-de 15 de dezembro de 1937- Aposenta vádos funcionários da ' Recebedoria de Rendas do Estado e eKtingue os seus . cargos. . ...... . .. •Ü Dem:to n. 2.81S,- de 15 de dezembro de 1937 - Concede reforma ão r. 0 sargento Edgar Ferreíra Hervey .. , • . .. ..... 46