Coleção de Decretos 1937 – Novembro e Dezembro

P.1..GS. Decreto n. 2.799- de 3 de dezemhrode 1937. -Apo– senta o fiscal do imposto de con· sumo do Estado, Antonio Cardoso da Cunha Coimbra....... . .:... ... 11 Decreto n. 2.800-de 4 de dezembro .de 1937. - Amplia os prazos estabelecidos pela lei n. 10, de 18 de novembro de 1935, que determina o sistema fi- nanceiro do Estado... ... . .... 12 Decreto n. 2.801-de · 4 de cdezembro de 1937. - Dispõe sobre a fiscalização dos preços dos gêneros de primeirane· cessidade, e dá outras providências 13 Decreto n. 2.802 -de 7 de dezembro <le 1937 - Con· cede anistia fücal para todas as multas aplicadas até a presente da, a, e dá outras providências .. .••. ....... 15 Decreto n. 2,803 - de 9 de dezembro de 1937 - Apro– va :i. tabéla organizada pelo diretor ào Matadouro do _Maguarí para a matança do gado destinado a con– sumo publico nesta capital, e dá outras providências . ...... .. .... .. ... 18 · Decreto n. 2.804-de 9 de dezembro de 1937 - Trans· fere na sua totalidade, para os mu– nicipios, a cobrança do imposto de industrias e profissões .......... .... · 20 Decreto n . ::?.805- de 10 de dezembro de 1937 - Res– tabelece o município de Forto de Mós, fixando lhe os repectivos li- mites.. ................... ............ 21 D~creto n. 2.806 - ele 9 'de dezembro de !937 - Mar· ca dia para a instalação das povoa· ções Terra Alta, Marauá, S. Pedro, Santo Antonio, Nazaré e Vista Alegre, no município de Curuçá. Decreto n. 2.807 - de 9 de .dezembro de 1937 - Mar– ca dia par a instalação das vilas de Bôa Vista do lriteua e Ponta de Ramos, no município de Curuçá.. 24 Decreto n. 2.808-de 10dedezembrode 1937-Con– cede atribuicões especiais ao ofi– cial do Reg;sto CivÍI da Vila de Bagre, cidadão Bernardino Gonçal- ves de Castre........ ... .. .. .. .. .... .. 25