Coleção de Decretos 1937 – Novembro e Dezembro

; - 50 11ais .e técnicos cederem o tempo exigido pelos trabaTo.os a seu cargo, DECRETA: A~t. 1. 0 - O ferviço de -Saúde Pública do Estado, diretamente superintendido pelo ,uretor geral da Saúde Pública, que se regerá pelo regulamento a ser bai·rnco pelo Poder Executivo, fica cons– tituido dos seguintes departamentos : 'a) Diretoria de Saúde; b) Diretoria de .Assistência; c) Seviço de Higiene Escolar e Educação Sanitária. d) Inspetoria de Feito!!. Art . 2. 0 ,.- A D1tet.oria de Saúde terá a seu cargo os se~viços de lepra e ' malária, os laboratórios centrais, os Centros de Saúde, os serviços de Biio-estatísticoo, de Enfermagens e serviço ~ saúde do intenor do Estado. § 1 . 0 o serviço de lepra atenderá o trabalho de epidemiologia do'> dispensários da capital e do interior do Estado e dos hospitais de isolamento, "Prata", "Tucunduba ·· e "Santa Terezinha". § ·2. 0 O serv;iço de malária aten~erá os trabalhos de epide-– miologia, de engenl;la;ria sanitári:t, de polícia de fócos, de profila– :ria química na capital e inter,ior. § 3. 0 Os laboratórios centrais, que são destinados aos exames para diagnosticos de doer.ças tran,;missivei:s e pura auxiliar o tra– balho da res,ectiva profilaxia, terão os séus serviços distribuidos nas seguintes secções : Instituto 1 Pasteur, Secção ee Biologia eecção de Bromatologia e Secção de Soluto., Injetaveis. § 4. 0 Os Centros de Saúde, em número de dois, supe:dn1en– uerão os ~eguintes serviços : - ,epidemiologia, tuberculose, doença da pele, doenças venereas, higiene pré-natal e de criar.ça, c:as ha– bitações, do trabalho, da alimer.tação, enfermagem, polícia sanitG.– ria, saneamento, exame de saúde, serviço dentário e ophtalmo– of,o,-rhino-laringologico. · § 5. 0 O Serviço de Bio-estatistica será C:estinado á coleta de rlados estatísticos. § 6. 0 O Serviço de enfermeiros será exercido por profissionais da "Escola Ara Ne'í" e destina1':!e, primeiramente, á visitação clomiciliar dos casos em serviço~ nos dispensários. § 7. 0 O Serviço de Saúde no interior superintenderá a profi– laxia do ir.terior do Estado e compreenderá _ sete (7) distritos sa- 1nitários, ,s·endo exercido por quatorze (14) médicos, · dos quais sete · (7) chefes de distritos e sete (7) itinerantes. Nos distritos sani– tários haverá um laboratório para exames de urgência. •