Coleção de Decretos 1937 – Novembro e Dezembro

-4- Os secretários de Estado da Educação e Cultw·a e .da Fazenda assl.m o façam executar. Palácio do Govêrno do Esiaé.o do Pará, 10 de novembro dé 1937. .. JOSÉ C. DA GAMA MALCHER, Governador do Estado Amazonas de Figueiredo, secretàrJ-:i de Estado da Educação e Cultura Miguel Pernambuco Filho, responde>ndo pelo expectümte do Secretário u~ Estado da Fazenda. DECRETO N. :'. .792 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 1939 Equipara: o curso .primário do "Instituto Obra da l'ro11idência ", · nesta capital, aos dos estabelecimentos· de epsino oficial congêneres. O Governador do Estado do Pará, atendendo .ao que requereu ~ irlmã M;aria Coeli, diretora. do " !nstitl)to Obra da Providência" nesta capital, e tendo em vista a informação prestada pela 8 e.– cretar1a <le Efitado da Erucação e Cultura, DECRETA: ·Art 1. 0 - Fica concedida ao •·instituto Obra da ProvidêJl– da", com sede nesta capital, equiparação aos cursos de ensino pri– mário, na conformidade do regímen adotado nos ·grupos escolares. gosanc:o o referido Instituto das mesmas vantagens asscgurndas aos estabelecimentos oficiais congêne11es. Art. 2. 0 - Revogam-se as dispQ:,ições em contrário. O secretário de Éstad0 C:a Educação € Cultura assim o faça ,,xecútar. Palácio do Govêrnci do E -itaJó · do · Pará, ..l:.l de 11-0vei.t'.ibro àe 1937. J JOSÉ C . DÁ GAMA MALCHER; · · Governador do Estado Àrnazonas de Figueiredo, . secretário cte Estado da Edúlação e cultura