Coleção de Decretos 1937 – Novembro e Dezembro

1 ' 40 • · :Palácio do Oovêrno <;lo Estado do I'arà, 13 de dezembro de 1~3'1'. ,TOS:E e. DA GAMA MALCHER, Interventor :Federal • Franclsco Viegas,. pelo secretàrio .geral. DECRl!."rO N 2. 8U - DE 13 DE DEZEMBRO DE 1937 Aposenta, nos termos da autorização con• tida no art. l'J'7 da, Constituição Federal, o, cidadãos Carlos ffill Moraes Leão e Feliciano Martins e Silva, respee:tivamen.te , -contador e chefe de ""ccf\o da Diretoria, Geral ela Fàzend1t, O Interventor Federal no Estado do Pará, por r..omea.ção legal elo sr. Presidente da. Repúl>llca, usando de suas atribuições, OEORETA: · Art. 1. 0 - Ficam aposentados, nos termos . da antor!z;aç:ão eonti<!la. do a.rt. 177 da. Constituição Federal vigente, a partir dest~ data, com os vencimentos integrais dos seus cargoo, visto contarem mais de 35 anos de serviços públicos efetivos, os cictaí'lãos Carlos dr. Mora.es I,t>ão e Fellciauo Martins e - Silva, respectivamente, nonta.dor e chefe de secção da. Diretoria Geral da. F'azer..da Pú~ w~. . Art. 2.. 0 - Revcga.m~se a.s disposições 'em contrário. O secretá.no geral do Estado assim o faça executar. Pa.Iácio do Oovêrno do Estado do Pal'à, 13 de dezembro de 1937. · • JOSt O. DA GAMA MALOHER, Interventor Fed&ral Franrlscn Vte.gas, pelo secretàrio geraL bECRl!lTO N. 2.811~A - DE 13 DE DEZEMBRO DE 1937 Aposent& um funcionário da, Policia Olvll. o ~terv~ntor Federal no Estado do Pa.rã, por nomeaçã~ legcl do sr. Presldent,e da República, e usando de suas ·atribuições, DECRETA; Art. l. 0 - Fica aposentado, compulsoriamente, nos termos da alinea a), ·do art. 156, da Constituição Federal, o ci~dáo Luiz Moreira do Couto, encarregado dos depósitos de espolios e mate~ ....