Coleção de Decretos 1937 – Novembro e Dezembro

DECRETO N. 2.791 - - DE 10 DE NOVEMBRO D~ 1937 Auosenl.a a non~aHsla Honorina Nunes de Yigucil·edo, no cargo de !)rofessora da Escola Doméstica Antonio Lemos. O Governacior do Estado d.o Pará, uoa.ndo de suc1.s atribuii;õe.,,; :egais, e, considerando que a normalista Honorina Nunes de Figueiredo foi reintegrada no cargo de profe.$0ra da Escola Doméstica An• tonio Lemos, por decreto r... 2.54.4, de 19 de março último, em vir· t.ude do parecer .da Comissão de Reparação do Estado; çonsiderando que a referida professora se acha sofrendo de mol6.3tia incuraV'el e transmissível. conforme fic01,1 ?onstat,~do em exame de sanidade a que se submeteu na Secretaria de Ec;t;aú) <h Saúdb Pübli~a; w1.~merando que, de acôrdo cv.n o parecer do dr . p1·ocun;,rwr fiscal e das infonr.ações priestac!.as pela Secretana de 'Estado ·a,., ::., azenda, a aluôda professora têm direito á aposentaJona, cum _ os vencimentos calculados pelo tempo de serviço p1'e"tado ao ma pstério primário. D::';CRETA: Art. 1. 0 - Fica concedida aposentrupl'ia á r:01ü,alista Hono· rina Nunes de Figueiredo, no ca.r.go de professora da Escola Do– mt'~tíca Antonio LemOf, percebendo 3 i4 part!>S do 1.1rdcna(!:), OU rnjam cento e trinta e cinco mil reis (135$000) mensais, ccnes– pondente .a .três (3) . .anos, dez UOi .mêses e quinze ,(15) dias de ~i-rviço pre'ltaé.:o ao :nagisMno primá.rio, nos tennos do art. 7. º, letra a), do decreto r:. 64., de 24 de dezembro de 1930, combinadG com o pau\,grafo único do art. 2. 0 do mesmo decreto. Art. 2. 0 - Revog.am-se as disposi1,ões em contrário.