Coleção de Decretos 1937 – Novembro e Dezembro

37 - 8-Calçados . . . . . . . . . ... ............... . 9--Couros curtidos e raspa· de sola . . . . . . . . . . . . . · 10-Caixas abatidas c!'e parapará, morotótó, envireira, quaruba branca e cinzenta até 1,50 x 22 mts. de cumprimer.to e espessru·.a . 11-Cigarros, quílo . . . . . . . . . . . . . .. . 12-Moveis, malas e baús . . . . . . . . . .. , .... 13-0bjetos de madeira de fantasia 14-0bras impressas ou litogr,afadas 15-0leos e azeites não especificados -.-. " 16-:f'rodutos químicos e farmaceutico;i .... 17-Pro<lutcs de confeitai-ia e par.i:llicação .... 18-Produtos não especificados .... 19-Pneumáticos e ca.maras de ar 20-Telhas e tijólos m. 21-Tortas e resíduo-, de sementes . . . . . . . . . . . . . ... 22-Tcdos os artigos de outros EstadÔs e eo estran– R;eiro já inco''po,:,ados ao acervo da riquesa pública Isento ~sento Isento $100 Isento Isento Isento. 2 % 2% 2 % Isento Is;ento 10$0ÕO Isento Isento DECRETO N. 2. 810 - DE 13 DE DEZEMBRO DE )937 Cria a CQlllissão Central de. Com-,ras ·,]o Estado. O Interventor F,~deral .no Estado do Pariá, por nomeação legP.l do sr. Presidente da Repúblicét, usando cte suas atribuições, e, considerando que o regimen de compras de mateyiais para exp·, cução eos serviços das repartições públicas do Estado, atualmente usado, é, sob todos os aspectos, prejudicial aos interesses de enário e ar:anrl'a, em muno,, rásos, incor.venientes, sem garant!r efeciva– mente a bôa execução dos me&mos serviços, e menos ainda à re– L1Uçào das despesas correspondentes; considerar.do que, pelos motivos indicados, foi condenada a txigência das concurrênciac; públicas e .contratos para a realiza– ção dos serviços, preferindo-SE o regímen de compras diretas, su– jf'itas á cuidacfosa especulaçã0 de preios como mais proveitosa aos cnfres püblkns; considerando que, mediante severa, eficiente e necessária fis– calização com aprovação de compra, empenho ea despesa nas ver- ' bas distribuídas no início do exercício, e anotação do saldo, todà .e q•1al1uer rompra f'stá ab50lntamep.te sujeita á prévia distrlbui– cão da verba na Comissão-: