Coleção de Decretos 1937 – Novembro e Dezembro

- w DECRETO N. 2.797 - DE 1. 0 DE DEZEMBRO DE ll:137 Equipara .os vencimentos da aposentadoria do dr. Guilherme Leonidas de Mello, como fon·· te do Oinásic Paraenes, aos dos atuais pro– fessores do mesmo estabelecimento. O Interventor Federal no Estado do Pará, ateuc!endo ao que ·:·equer1:u o d!". Gt1ilherme Leonidas de Mello, lente e:n disponibi- 1'.dade da cadeira de Contabilidade do antigo Liceu Paraens!'. atualmPnte den0minac'Ío Glnãsio Paraense, e tendo em vista os do· cumentos comprobatórios dE' seu tempo de serviço e de ter m~is de setenta ('/0) anos de idade, DECRETA: Art. 1. 0 - Ficam equiparados os vencimentos da aposen'a"o– ria do dr. Gu!Iherme Leonidas de Mello, como lente catedrático e vitalício dn <mtip-o Llceu Paraense, hoje denominado Ginásio P::1- raen~~- 9.0<; dos atuais professores do mesmo estabelecim-ento. no• 'ermo.<; do art. l.º d't lE'i n. 72, de· I: 0 de de-zembro ele 1936. A rt.. 2. 0 - n E'Vogam-se as disposições em contrário. n ~ 0 cretãrio geral do Estado assim o faça executar. Palácio do Govêrno do Est2do do Pará. 1. 0 dE' dezembro cJ., '.937. JOSE' C. DA GAMA Ivf.ALCHER. Interventor Federal DECRET0 N. 2. 798 - DE 3 DE DEZEMBRO DE 1937 Restabelece os vencimentos d.a pensão v.- talicia conccaida ao cabo de esquadra Mano,,! Francisco Alves. · ·O Interventor Federal nó Rstado do Pará, atendendo ao qut:. requereu o cabo de esquadra reformado da extinta Força Púbhca Militar do Estado, Manoel Francisco Alves, e aceitando as infor– mações prestadai< em seu requerimento pelo Comando Geral d, rc;,iCia Militar e Diretoria Geral da Fazenda, DECRETA: Art. 1. <, - · Picam restabelecidos, a contar de 14 de agosto do c,n·ente ano, nos termos da lei n. 37, de 30 de setembro de lW\6 o• vencim-etitos da pensão vitalícia concedida pelo dE.creto n. 562, de 12 de junho · de 1928, ao cabo de esquadra Manoel Francisc:::,