Coleção de Decretos 1938 – Janeiro, Fevereiro e Março

- 97- DECRETO N. 2. 941 - DE 23 DE FEVERERO DE 1938 Conta o tel!:11lPo de· serviço ao cidadão Joa– quim Nunes ille Queiroz. O Interventor Federal no :E;stado do Pará, atendemlo ao que requereu n ddadão Joaquim N1JT1e ~ de Queiroz, agente de seguran– ça pública de 1ª classe, ~a Polícia Civil do Estado, e tendo em vista e, certidão comprobatória de seu tempo de serviço, DECRETA: Art. 1.º - Fica contado, para todos os efeitos legais, ao ci– dadã.o Joaquim Nunes de Queiroz,, agente de segwança. pública de l.ª classe, ela Polícia Civil do Estado, o seu tempo de ser:ivço público prestado ao Estado, no cii,rgo de servente do MUol'm° Paraense ''Emí– lio Goeldi " , no período de 11 de junho de 189'7. a l. 0 ae março de 1898, ou sejam oito n:iêses e vinte e um dias. "' Art. 2. 0 -;- · Revogam-se, as disposições em contrário. O secretário g~ral do Estado assim o faça executar . Palácio do Govêrno do Estado do Pará. 23 de fevereiro de 1938. Jl)oell!oro Mendonça, respondendo pelo expediente da Interventoria Federal /Intenor Cava.tcante, resp,ondendo pelo expediente do Secretátio Geral DECRETO N. 2 942 --- DE 25 DE FEVEREIRO DE 1938 Aposenta o coieior estadual ô.e ;:'li1lil1as, ci– d::ulão Bal'.dwn ,o dos Santos Borges. O Ir.tP.rventor Fede\ral no Estado do Pará, atendendo ao que requereu o cidadão Balduino elos San tos Borges, coletor estadual no município de Salinaa, DECRETA: Art. 1. 0 - Fica aposentado cnmpulsoriamente, noo termos da letra d) do art. 156, da Constitmção Foec.eral de 10 de novembro ele 1937, no seu cargo,. o coletor das rendas do Estado no municí– p:o ti.e SaHnas, cidadão Baltluino dos Sar.tos Borges percebendo, nessa situação, os vencimentoE a que tiver direito, de aéõrdo com o seu tempo de serviço.