Coleção de Decretos 1938 – Janeiro, Fevereiro e Março

92 - :Mi.nê1vino Bentes Cardoso e Silvino José de Oliveira Sel'ra, apo– _sentados pelos decretos ns. 2.920 e 2.930, de 14 e 19 do corrente mês. Art . 2. 0 - Revogam-se as disposições em contrário. o sec_retário geral do Estado assim o faça executar. Palácio do Govêrno do Estado dó Pará, 21 de fevereiro de 1938. Doedoro Mendonça, respondendo pelo exped.iente da Interventoria Federal Antenor Cavalcánte, respondendo pelo expediente do Secretário Geral DECRETO N. 2. 934 - DE 22 DE FEVEREIRO DE 1938 Cassa a pensão vitalícia concedida ao cabo da Policia Militar do Estado, cidadão Francisco Antonio Pedro. O Interventor Federal no_y:stado do Pará, usando de suas atri– buições legais e tendo em vista a comunicação que lhe fez o sr. in-eteito municipal de Belem, em ofício sob n. 25, de 22 de janeiro passado, DECRETA: Art , 1. 0 - Fica cassada, a partir de 1. 0 de janeiro de 1938, ;:\ pensão vitalícia concedida ao c.abo reformado da. Polícia Militar do Estado, Francisco Antonio Pedro. Art . 2. 0 -·· Revogam-se a.,; disposições em contrário . O secrétário geral do Estado assim o faça executar. Palácio do Govêrno do Estádo do Pará, 22 de fevereiro de 1938. Doedoro Mendonça, respondendo pelo expediente da Interventoria Federal Antenor Cavalcante, respondendo pelo expediente do Secretário Geral DECRETO N . 2. 935 - DE 22 DE FEVEREIRO DE 1938 Extingue o cargo de capataz da Conserva– ção do Utinga, do Serviço de Aguas, e dá outras pro,•iitêncfas. O Interventor Federal no Estado do Pará, u;,a1:do c!e súas atri– bui.çóes leg~is, , . Dil:CR.ETA : Art . 1.º - Fica extinto o cargo dê' capataz da Conservação do 1.Jtinga, do _Serviço dP i\guas, e d!spensarlo o respectivo ·runcioná– ' Jio: