Coleção de Decretos 1938 – Janeiro, Fevereiro e Março

...:_ 91 - DEORE'rO N. 2 932 - -- DE 21 DE FEVEREIRO DE 1938 Conta o tempo · de serviço publfoo da nor– malista Emitia Chaves de Moraes Bitten(lourt~ prpfessora do grupo escolar José Veríssimo. , O Interventor Federal no Estado do Pará, atendendo ao que requereu a normalista Emitia Chaves de Moraes Bitter.court, pro– fessora efetiva cfo grupo escolar José Veríssimo, e tendo em vista -a certidão comprobatória de seu tempo de serviço e o parecer do dr. procut"0-dor geral do Estado, DECRETA: Art. 1. 0 - Fica contado, para todos os efeitos legais, á norma– ·lista E:rnilia Chaves de Moraes Bittencourt, professora efetiva do grupo escolar Jo,~é Verissimo, o tempo de serviço p~stado ao ma– gistério primário: como professma interina, no período de 20 e.e abril de 1914 a 10 de outubro de 1918, ou sejam quatro (4) anos, cinco (5) mêses e vinte (20) dias, nos termos do art. 94 dó Reguia– mento do Ensino Primário. Art. 2. 0 - ·Revogam-se as disposições em contrário. O ~ecrE:'tário geral do Estado qssirn o faça executar . Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 21 de fevereiro de 1938. Doedoro Mendonça, . respondendo pelo expediente da Interventoria Federal Antenor Cavaléante, respondendo pelo expediente do Secretário Geral DECRETO N. 2. 933 -- DE 21 DE FEVEREIRO DE 1938 Extingue os t·argos de dois (2) escrivães, de um (1) "chauffeur" da Polícia Civil e um (1) oficial externo da Inspetoria da Policia Ma– rítima. O Interventor Federal no Estado do Pará, usando de sua, atri– buições legais, DECRETA: - Art. 1. 0 - Picam extintos os cargos de dois (2) escrivães, um (1) "chauffeur" da Policia Civil e um (1) oficial externo da Ins– petoria_da Polícia Mal'iitíma, que eram exercidos, respectivamente, pelos senhores Pedro Pantoja ~anal, Joaqllll;1 Lass~nce Cunha,