Coleção de Decretos 1938 – Janeiro, Fevereiro e Março

-- 89 - , considerando que á Interventoria cabem as providências legais para manter a regularidade da vida mcmicipa,l, conforme as ne– cessidades e cor..veniências desta, DECRETA: Art. 1. 0 - Fica aberto, para liquidação, -:lo exercício de 1937. da Prefeitura de Cachoeirn, o crédi~ de 46 :093$600, assim Clist ri– buido: 'Título I s. 3 . º-Funcionários do quadro I ~. 4. º-Percentagens, diárias e ext ran u- merários . . . . .. . . II § 1. º-Iluminação Pública II § 2. º-Outras obras e serviços III § 3. 0 -Socon·os públicos . .. . V § 2 . 0 -Departam.ento das Murácipali--- · dadeic; .: . ..... , .... .. .. . . VI § 1. º-Eventuais . . . . VI § 2. º-Moveis e utensílios . . . . . . . . . . . . 1:320$000 · 614$700 220$000 34:300$000 600$000 16$900 8:422$000 570$000 46:093$600 Art.. 2. 0 -··· aevogam-;;e• as disposições em contrário. O secretário geral do Estado assim o faça executar. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 17 de fevereiro de 1938. Deodoro Memllonça , respondendo pelo expediente da I nterventoria Federal Antenor Cavalcante, responden<!o pelo expediente do secretário geral DECRETO N. 2. 929 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 1938 Aposenta o cidadão Carlos Pereira, no car– go de inspetor fiscal do Estado. O Interventor Federal no Estado ·ê!o Pará , atendendo ao qu~ requereu o cidadão Carlos Pereira, ir.spetor fiscal do Estado, e aceitando os pareceres da Diretoria Geral cht Fazenda, prestado no respectivo requerimento, DECRETA : Art. 1. " - Fica aposentado no feu ,cargo, a partir de 1.º d~ janeiro passado, o inspetor fiscal do Estado, cidaãio Carlos Pe– reira. percebendo, nessa l"<ituação, nos termos da aline:1, a), do ar-