Coleção de Decretos 1938 – Janeiro, Fevereiro e Março

/ 83 - TítUlo I s 1. c•-eamara Muniéipal .. · .. I § 4. º-Percentagens, diária · e rllerários .. . . 670$400 .. .. extrnr::.u- I 5. ''- -Expediente e publicação de atos 1 oficiais . , . , II 2 . e-serviço de Viação II § 4. º-Serviço de Luz e Força II s 5. '1-Saneam)ento . lI § 6. º-011tras Obras e Serviços .. . . III ~ 1. º-Instrução Pública III § 2. º-Higiene e Limpeza Pública III § 4. º-Diligências Municipais e Judiciáis IV § 1. º-Dívida Passiva . . . . . . . .. . V ~ 1. º-Saúde Pública . . . . . . .. . V § 2. º-Ao Departamento das Municipali- dades ........... . VI § 1 º-Eventuais ... . VI § 2 º-M0ve' 0 ; e utensílios . . . . . . .. ll:Olô~40\l 2:023$500. 35:352$1(/(i 105$400 230$000 23:044$900 6:797$70ú 4:857$900 387$50() 25:469$800 2:428$200 3:970$400 15:460$350. 714$600 132:519$150 · Art . 2. 0 - Revogam-se as disposições em contrário. O secretário geral do Estado assim o faça executar. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 17 de fevereiro de 1938. _Deodoro Mendonça, respondendo pelo expediente da Interventoria Federal Antenor davalcante, respondenc!o pelo expediente do secretário geral DECRETO N . 2.928 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1938 Abre o crédito suplementar de 46:093$600 para liquidação do exercício de 1937, da Pre, feitura Municipal de Cachoe.ira. O Interventor Federal no Estado do Pará, por nomeação legal d.o sr. Presidente da República, usando de suas atribuições, e, considerando que as dotações 011çamentárias da despesa do ruunicípio cte Caclwc:ro,, fix'.ldas ·para o exercício · de . 1937, foram 'lieficiêntes aos título I, §~ 3. 0 e 4. 0 : título II, §§ 1. 0 e 2. 0 ; título II,§ ;J. ~; titulo V, § 2 . 0 e título VI, §§ 1. 0 -e 2. 0 , cor..forme exposição constante do ofício sJn, de 31 de dezembro de 1937, do respectivo -prefojfo m1mici11al. anexo 80 .ifír.)o n. 211. de 10 de fevereiro cor– rente, do Departamento c:as Münicipafülades; e.