Coleção de Decretos 1938 – Janeiro, Fevereiro e Março

considerando que foi previsto na lei de meios desse municí– pio a a,plicação oo saldo do exe!·cício próximo passado, para o fim . citado, justificando desse modo a abertura deste crédito, ·nesta data, .DECRETA: , 1 Art. 1. 0 - Fica aberto o créc:ito suplementar de 33:805$4B7, ao orçamento · ·em vigor da Prefeitura Municipal de Arari, assim distribuído : Título II § 4. º-Serviço de Luz e Força . . . . . . . . . . . . . 15:000$000 18:805~7 II § 7. 0 - Outras Obras e Serviços . . . . . .... . 33 :805$4.97 Art. 2.º - ·Revegam-ae as disposições em contrário. O secretário · geral· do Esta~o ·assim o faça executar , Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 17 de fevereiro de 1931J. Deodoro Mendonça, respondendo pelo expediente da Interventoria Federal Antenor Ca.valcante, resp,ondendo pelo expediente. do secretário geral DECRETO N. 2. 9_27 - DE 17 DE FEVmE;-I.E,tO DE U!38 Abre o erédito suplementar de 132:519$151 ao orçamento do exercício de 193'7 da Prefeitura Municipal de Siqueira Campos. O Interventor Federal no Estado do Pará, por nomeaç~o legal do sr. Presidente da República, usando de suas atribuições, e, considerando que. as ctotaçõe~, orçamentári:l.s da despesa do município de 'Siqueira Campos, fixadas para o exercício de 1937 aos títulos abaixo enumera.dos: foram deficientes, conforme expo– siç:fo feita pelo prefeito, em ofício r... 13, c:e 9 de fevereiro corrente; consider,ando que os serviços atinentes áquelas verbas, sendo de utilidade pública, não podem sofrer solução de continuidade; consider:ando que, p,ara o reajustamento do exercício, urge ha– llilitar a P~efeitura com o necessário crédito suplementar, DECRETA: Art. 1. 0 - Fica abetro ao orçamento di 1937 da Prefeitura Mu~cipal de Siqueira Campos o ct'édito st.plementar de 132 :519$150, assim distrlJtul~. ~.