Coleção de Decretos 1938 – Janeiro, Fevereiro e Março

- 8<i _._ DECRETO N. 2. 925 -- DE 17 DE l''EVEREIRO DE. 1938 Deêlará ·mi'nfülô · efeth'o nas funções de di– retor elo_ lUuseu Paraense "Em.mo Goeldi", o dr. fJarlos Estevam de Oliveira. n Interwnior FPderal no Estado do Pará. usando df' suas atribuições. atendendo ao que requereu 9 dr. Carlos Estevam · de • Oliveira, dirE'tor elo Museu Pairaense "Emílio Goeldi ", e tendo em vista a informação tio •n-. dr. _pi;-ocura~or g!!_ra_l do Estado, presta- 1a no respect-ivo reouerimento, DÉCRETA: Art. 1. 0 - Pica efetivitdo nas funções de diretor do Museu Pa– i:aense "Emi!i.o Goeldí", o dr. Carlos ESre'vam de Oliveira, isen– tando-o da~ disposições do d&. n. 2: 833, de 28 de dezembro de 1037, por não ser, na realidade, o Museu Pa:raense "Emilio Goo1di", nem estabelecimento de •ensino nem répartição púhlica; mas sim um Instituto Técntco-cientffleo de finalidade, cultural mantido pelo Estado. Art. 2. 0 - Revogam-se as disposições em contrário . O sem·etíirio geral do Estado assim o faça e'.8:ecutar , Palácio do Govêmo do Estad odo Pará, 17 de fevereii,o de 1938. Deodoro . Mendonça, respondendo pelo expediente da Interventoria Federal Antenor -Caval~nte, respondendo pelo ·expedient.e" do secretário geral -----.: (. DECRETO N. 2.926 - DF. l'/ DE FEVER'EIRO DE 1938 Abre ci.:~diio suplementar á Despesa do exercício vigente, 'dando aplicação ao saldo de exercício próximo passado. O µitervemor Federal no Estado do Pará, por nomeação legal de .sr. ~residente da República, usando de suas atribuições, e, considerando que as dotações orçamentárias do n:,unicipio do .Arari para o exercíci~ vigente, ao título .II, Obras e Serviços Mu– nicipais, verbas Serviço de Luz e Força, e outra., Obras e Serviços, · foram , deficientes, conforme expnsição feita pelo p!)efeito, em ofi– cio ·n . 27, qe 12·- d<! -·fev_ereiro- de· 1938; consic!erando que os . s~rviços atinentes áquelas verbas, sen_do de utilidade, pública não podem sofrer solução de continuidade;