Coleção de Decretos 1938 – Janeiro, Fevereiro e Março

DECRETO N. 2.920 - DE 14 DE FEVER:li:IRO DE 1938 Ap~senta um ·funcionário da Inspetor.ia. da ~ , . , . Policia lUaritima e dois da Chefia da Polícia Civil. O Interventc,r Federal no Estado do Pai·á, por nomeação legal do sr. Presidente da República, usando de- suas atribuições, DECRF.TA: i ~ Art. 1. 0 - Ficam aposentados, rios termos <J.o art. 166, da Constituição Federal de 10 de novembro de 1937, oo cidadãos Pedro . Pantoja Barra!. ::ificial externo da Inspetoria da Polir.ia Marítima; ' ---- Joaquim Lassance, Cunha e .Minervino Bentes Cardoso, •escrivães da Chefia da PoHr.ia Civil do Estado, per.cebendo, nessa situação, os vencimentos a que ti'verem difeito, de acôrdo com os seus tem– pos de serviço e a legislação em vigor. Art . . ?, •" _: Revogam-se as disposições em contrá.rio . o secretário geral <lo Estado assim o faça e-xecutar. Palácio do Govêrno d.o Estado do Pará, 14 de fevereiro de 1938. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal Deo<loro Mendonça, ~ Secretário Geral DECRETÔ. N: 2.921 .:._ DE 14: DE FEVEREIRO DE 1938 . Concede uma subvenção ao Instituto Bis• ·tórico·e oeoirãtico "º Pari.. O Interventor Federal no Estado do Paxà, por nonreaçãn legal do sr, Presidente da República, usando ·oo suas àt-riburções, DECP-E';'A : Art; 1. 0 - Fica concedida ao Instituto Histórico e Geográfico dó Pará, a subvenção- de' seis contos de téis (6:000$000) anuais, du– :rante ·d exercícm vigent~. a conreç'~t de' jain~Irô p:. fiffi:l:'ô, 11em1nã– da 1'IO pagmrremt:o~d'(l)'S, ftmeitnlâl'io's d11 mesuro Instfüfto, correnlio essa despesa p!;'la verlm; "Eventuats'', para o que á Diretôriã Geràl da Fazenda Publica do· ESmtl6 farâ o devitlo ·empênlió . Art. 2.1> - :8:êv:i~àm.:'se as díltfüsiçõé's êm contrário. 0 "Seôirétâti6 gei'al 'M Est:tdo ·:l,-ssirli o faça e:xecutâr. Palieio do -Govêmo do Estado do Pará, 14 de fevHeiro de 1938. JOSiE' C. DA GA..' \I.IA 'IIIJ:ALCHER, · Interventor Fed~ral Deodoro Mendonça, .Secretário Geral