Coleção de Decretos 1938 – Janeiro, Fevereiro e Março

- 81 - Título I § 4. 0 -Percentagem, diárias e .extranu.me - rãrios . . . . . . . . . . .. . ····· Titulo II § 5. 0 -~amiamento ....... . 113$350 511$000 Título II ~ 6. 0 -outras obras e serviços .. 10:017$150 Título lII § 2. º..:_Higiene e limpeza pública .. -. . 489$300 Titulo III•§ 3. "-Sonorros públicos . . . . . . . . . . . 140$000 Titulo V ~ 2. º-Ao Departamento das Municipalid:t- des .. - · · · . . . . 804$000 'Título VI & 1. "-Eventuais . . . . . . . . . . 2 :725$000 14:799$800 Art. 2 . 0 - Revogam-se as disposições em contrário . O secretário geral do Estado assim o faça executar . Palácio do Govêrnó do Estado do Pará, 14 de fevereiro de 1938. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Ir.terventor Federal Deodoro Mendonça, Secretário Geral DECRETO N. 2.919 - DE 14 DE FEVEREIRO DE 1938 Conta o tempo de serviço do bacharel He– raclito Pinheko. O Interventor Federal no Estado do Pará, atendendo ao que requereu o bacharel Heraclito Pinheiro, ·inspetor es::o!ar efetivo, e .a ceitando a informação prestada em seu requerimento pelo sr. dr_. procurador geral do Estado, D~CRETA Artigo (miro - Fica contado, para efeito de aposent.adoria, ao bacharel Heraclito Pinheiro, inspetor escolar efetivo, o tempo rle um (1) ano e d~ (10) mêses, tempo esse em que esteve em disponibilidade, no período de 10 de julho de 1931 a 11 de ma10 -de 1933; revogadas as disposições em contrârio. ~ o secretário geral do Estado assim o faça executar. Palácic do Gov~rno do Estado do Pará, 14 de fevereiro de 193!!. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, :i;nterventor Federal Deodoro Mendonç,-, Secretário Geral