Coleção de Decretos 1938 – Janeiro, Fevereiro e Março

- NO DECRETA: Art. . 1. 0 - Fica aberto, para liquidação do exercício de 1937. da Prefeitura de Mnjú, o crédito suplementar de 5:9:>0$000, assim distribuido : Título II § 6. º-Outra:- ob!'as e s'.:rviços Título III § 1- "-Instrução pública 1:000$.000 . 2:600$000 1:500$000 Título V § 1. 0 --.Saúdl' I'úbltco, .. . Título VI § 1. º-Eventuais ..... . 8%;,'1{)0 5:900$000 Art. ·2. 0 -'--;- T?.evogam-se as disposições em contrário. O secr~tár<io geral do Estado assim o faça executar. Palácio do Govêrno do E,;tado. do Pará, 14 de fevereiro de 1938. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal Deodoro Mendonça, Secretátio Geral DECRETO N. 2.9i8 - DE 14 DE FEVEREIRO DE 1938 Abre o crédito suplementar de 14:799$800 para liquidação. do exercício de 1937 da Prefei– tura Municipal de Vizeu. O Interventor· Federal 110 Estado do Pai:á, por nomeação legal .üo sr. Presidente da República, usando de suas atribuições, e, con::;iderando que as dotações orçamentárias da d{'spesa do município de Vizeu, fixadas para o exercício de 1937, foram defi– r:entes aos tltulo I, §°4 . 0 ; título'II, §§ 5. 0 e 6. 0 ; título III, .§§ 2. 0 e 3. 0 ; título V,§ 2. 0 , e título VI, § 1. 0 , conforme exposição constante do offo10 sin, de 26 de ,ianeiro último, do respectivo prf'feito muni– '<'ipal, anexo ao ofício n. 185, do mesmo mês, do Departamento das Municipalidades; e, considerando que á Interventoria cabem as providências legais para manter <J regularidadé da vida municipal, conforme as ne– erssidades e oonvertiências desta, DECRETA: Art. ·1. ó · - Fica.~aberto, para liquidação do exercício de 1937, da Pr1;>-feitura de Vizeu: o c:rédit-0 suplementar de 14:799$800, assim distribuído : (