Coleção de Decretos 1938 – Janeiro, Fevereiro e Março

72 - ria Geral da Eduçação e CuHura, fic~ndo sem efeito o decreto n. 2.516, de 10 de março de 1937. Art. 2. 0 - Revogam-se as dispQ·,ições em contrário. O secretário geral do Estado. assim o façà executar:. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 4 de fevere,iro de 1938. JOSÉ: C. DA GAMA MALCHER, Interventor Feeeral Deodoro Mendonça, .:::lccretàno Geral DECRETO N. 2. 90!1 - DE 4 DE FEVEREIRO DE 1938 Aposenta a professora da P-Scola isolada mista do quilômetro 15 do Ramal do Pinheiro. O Interventor Feder~l no Estad<_?_ do Pará, por nomeação legal do sr. Prf'sidente d~ Repú~lic~, usando ~e suas atribuições, e, cori~derando ql!e a n~rll}alista 'CeciÍi~na Maria da Crnz Car– valho, professora ef~!V!a ga escola isolada mista do quilómetro 15 do Ramal do Pinheiro, vem servindo no magistério primário esta– dual liá mais de trinta (30) anos,· sem nota alguma que lhe des– abone a conduta; considerando que a aludida professora foi submetida á inspe– ção na Diretori~ Geral da Saúde Pública, sendo consid,erada pela junta médica incapacitada para 9 exe-rcício de suas funções, DECRETA: Art. 1. 0 - FiCTa aposentada, nos· termos do art. 156, letra e), ua Constituição Federal, a normalista Ceciliana Maria da Cruz Carvalho, no cargo (ie professora da escola i~lad;:t mista do quilõ– mtltro 15 do Ramal do Pinheiro, com os vencimentoi: anuais de dois contos seiscentos e quar~nta Jl½il réis (2:640$000), visto contar mais de trinta (30) anos de serviço público e se achar incapacita- . da para o exercício de suas funções. , 1 Art. 2. 0 - Revogam-se as disposiçõse em contrário. o secretário ger::,l _do Estado assim o faça executar. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 4 de fevere-iro de 1938. , JOSE' C. DA GAMA MALlJHl!;.R, Interventor Federal Deadoro Mendonça, Secretário Geral